Documento sugere redução no valor do IPTU para comerciantes que pagam aluguel

Documento sugere redução no valor do IPTU para comerciantes que pagam aluguel

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A indicação é do vereador Elias Chediek

IDN – Interior – Araraquara

            Na segunda-feira (27), o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou a Indicação nº 1626/2020, pedindo estudos para elaboração de um projeto de lei, para ser enviado à Câmara, dispondo sobre a redução de 50% no valor do IPTU, referentes às prestações de maio, junho e julho para os imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel. O objetivo é amenizar os encargos financeiros suportados pelos comerciantes.

O parlamentar acredita que a medida seja necessária uma vez que “a suspensão das atividades devido à pandemia de Covid-19 atingiu economicamente sobremaneira os comerciantes de Araraquara, que sem faturamento não estão conseguindo honrar com seus compromissos financeiros”.

Desde 23 de março de 2020, a Prefeitura de Araraquara, por meio do Decreto nº 12.236, em consonância com o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, suspendeu o atendimento ao público por todos os estabelecimentos de comércio e de serviços não essenciais à população. A medida foi tomada após a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do coronavírus feita pelo Ministério da Saúde.