‘É bem mais grave’, diz deputado sobre relatos de irmão por pressão do governo pela Covaxin

‘É bem mais grave’, diz deputado sobre relatos de irmão por pressão do governo pela Covaxin

Segundo o deputado, o seu irmão -Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação da pasta- já havia relatado “pressão” e “indícios de irregularidade” em março


Irmão do servidor do Ministério da Saúde que depôs ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a compra da vacina indiana Covaxin, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o caso é “bem mais grave” do que a pressão para fechar o contrato.

Segundo o deputado, o seu irmão -Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação da pasta- já havia relatado “pressão” e “indícios de irregularidade” em março.

“Eu toquei para a frente a denúncia”, disse o deputado ao jornal Folha de S.Paulo. Ele se recusou, porém, a confirmar para qual autoridade levou o caso. “Se eu responder para você, cai a República”, disse.

Na sexta-feira (18), a Folha de S.Paulo revelou o teor do depoimento dado pelo servidor ao MPF. Ele apontou pressão atípica para a importação da Covaxin, vacina fabricada pela Bharat Biotech e negociada com o governo federal pela Precisa Medicamentos.

“Tem coisa mais grave, bem mais grave [do que a pressão]. Inclusive erros no contrato. Formas irregulares na apresentação do contrato. Datas de vencimento das vacinas incompatíveis com a importação, sem tempo de ser vacinada a população”, disse o deputado.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão vai ouvir na próxima sexta-feira (25) o servidor e o deputado, que pediu para depor ao lado do irmão.

O técnico depôs ao MPF em 31 de março, em inquérito que investiga favorecimento e quebra de cláusulas contratuais para o fornecimento da Covaxin. A oitiva, enviada juntamente com o inquérito à CPI da Covid no Senado, é mantida em sigilo pelo MPF.

A Procuradoria ainda desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

Segundo o deputado, havia “falhas inaceitáveis” no contrato. “Por isso ele não quis assinar. Aí ele começa a receber a pressão por conta disso”, disse Miranda. O deputado também citou desconfiança sobre o valor da vacina, mas disse não ter informações de algum desvio de verba.

“Havia indícios de irregularidades na forma [do contrato]. E valores muito acima daquilo que era tratado com outras marcas”, afirmou o deputado.

“Tenho muitas informações, mas só vou falar quando confirmar que vou ser convocado [para a CPI]”, disse Miranda.

O servidor afirmou ter sofrido uma pressão atípica para que buscasse a importação do imunizante e disse que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As pendências existentes eram uma responsabilidade da empresa, na verdade, conforme o depoimento dado.

Segundo o funcionário, um dos responsáveis pela pressão foi o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho.

O militar chegou em junho de 2020 ao cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde pelas mãos do general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde. Pazuello foi demitido em março deste ano. Marinho perdeu o cargo no último dia 8, já na gestão de Marcelo Queiroga.

Servidor concursado da Saúde, o irmão do deputado chegou a ser retirado de seu cargo de confiança em 2020. Miranda disse que procurou Pazuello e reverteu a demissão.

“Puxei Pazuello, na época, e disse assim: ‘Se o sr. não me apontar motivo específico, que não seja perseguição por ele não concordar com ‘modus operandi’ irregular, eu vou levar isso para as autoridades e à imprensa”, relatou o deputado.

Segundo Miranda, o ex-ministro da Saúde disse “estranhar” a demissão e manteve o servidor no cargo.

Ouvido pelo MPF, o servidor do ministério afirmou existir pressão fora do comum e possibilidade de favorecimento à Precisa Medicamentos, que assinou contrato para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech.

O valor do contrato é de R$ 1,61 bilhão. O custo de cada dose, US$ 15, é o mais alto dentre todas as vacinas adquiridas pelo ministério.

Os prazos previstos em contrato já estão estourados. Somente no último dia 4 a Anvisa aprovou a importação de doses, e com restrições.

Sócio da Precisa, Francisco Emerson Maximiano foi convocado pela CPI da Covid para prestar depoimento nesta quarta (23). A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário.

Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde, segundo registros da Receita Federal. E a Global figura como sócia da própria Precisa, segundo os dados da Receita.

A Global recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu. O irmão do deputado também depôs neste caso, apontando irregularidades. A Saúde ainda negocia a devolução da verba.

Inicialmente, a sexta-feira seria destinada para ouvir os especialistas Jurema Werneck e Petro Hallal. No entanto, houve mudança na programação por causa do cancelamento do depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa. Além disso, a comissão decidiu adiar a oitiva do assessor internacional da Presidência Filipe Martins, que seria na quinta-feira.

Com isso, a sessão de quarta-feira será usada para votar requerimentos, incluindo a convocação do servidor da Saúde e seu irmão. Na quinta-feira agora serão ouvidos os especialistas.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a fala do deputado.

| IDNews® | Folhapress | Via NMBR |Brasil

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

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