Emendas de Lobbe Neto na LDO 2018 são aprovadas no Plenário da Câmara dos Deputados

Emendas de Lobbe Neto na LDO 2018 são aprovadas no Plenário da Câmara dos Deputados
Uma das emendas vai permitir que as Santas Casas possam receber recursos federais para construção, ampliação e conclusão de obras

 15JUL2017|  11:59 - IMPRENSA CAM 

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13), a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Deputados e senadores acolheram o relatório da Comissão Mista de Orçamento, aprovado na noite de quarta-feira (12). O texto (PLN 1/17) irá agora para sanção presidencial.

Único representante da região central do Estado de São Paulo, o deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, teve quatro emendas que foram aceitas pelo relator, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB- MG).

Lobbe explica que as emendas priorizaram as áreas de Saúde e Educação. Três delas foram apresentadas ao Anexo de Metas e priorizam um aumento nas metas de investimento no Transporte Escolar para Educação Básica, nas metas de investimento da Atenção Especializada em Saúde e nas metas para a manutenção de Unidades Básicas de Saúde.

A quarta emenda do parlamentar tucano, foi apresentada ao texto da Lei. “Apresentamos uma emenda para que as Santas Casas possam receber recursos federais para construção, ampliação e conclusão de obras”, explicou.

Ele relatou que o artigo 66 emendado, previa apenas construções para adaptação de equipamentos recebidos, o que limitava a possibilidade de investimentos para Estruturação e Ampliação das mesmas.

“As Santas Casas do nosso País passam por sérias dificuldades. Após recebermos diversos representantes de Irmandades que gerenciam esses hospitais, apresentamos essa emenda, acatada pelo relator e aprovada no plenário, que vai ajudar muito as nossas santas casas”, finalizou Lobbe Neto.

Esta é a primeira LDO aprovada pelo Congresso sob a vigência da Emenda Constitucional 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF). O NRF estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, com vigência até 2036.

(Texto: Paulo Melo/Imprensa Lobbe Neto)

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

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