PEC quer exigir que candidatos tenham ensino superior

PEC quer exigir que candidatos tenham ensino superior

11:04| 27/04/2016
Pec- Lei

Cerca de 190 deputados, entre eles nove do PT, defendem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de ter um diploma de ensino superior para se candidatar a qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente.

A proposta poderá acabar com as chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar à Presidência da República em 2019.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, a PEC foi apresentada em 15 de março deste ano e tem como autor o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma das principais aliadas da presidente Dilma Rousseff dentro do PMDB. Irajá foi um dos poucos parlamentares do PSD a votar contra o impeachment na Câmara.

A PEC tem apenas uma exceção: quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Se a PEC for aprovada, impediria outras candidaturas, como a eventual tentativa de Lula, que não tem diploma universitário, de se tornar presidente novamente na eleição de 2018.

A publicação explica que, para tramitar na Câmara, a proposta precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171. Segundo o jornal, 190 deputados de 23 partidos já apoiaram a PEC.

A maioria é do PMDB, com 37 assinaturas. Em seguida aparecem PSD e PP, com 19 cada. Depois vêm PR (16), PSDB (11), PDT (10), PRB (10) e PTB (10). O PT, partido de Lula e de Dilma, é o próximo, com oito apoios: Gabriel Guimarães (MG), Marco Maia (RS), Rubens Otoni (GO), Sibá Machado (AC), Valmir Assunção (BA), Valmir Prascidelli (SP), Vicente Cândito (SP) e Zé Geraldo (PA).

O texto de Irajá argumenta que procura a PEC “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos, que devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

Irajá destaca ainda que, dentro do Poder Legislativo, há parlamentares que “possuem, inclusive, dificuldade de leitura”. Segundo ele, não bastam boas intenções e, por isso, o deputado entende que os poderes Executivo e Legislativo devem ser como o Judiciário, onde há exigência de nível superior.

O autor da PEC considera que é “fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade”.

A publicação esclarece que para a PEC se tornar lei, ainda leva algum tempo. Após ser apresentada, ela precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Depois a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada duas vezes, sempre tendo o apoio de pelo menos três quintos da casa, ou seja, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai para o Senado, onde passa por um processo parecido. Caso o Senado altere a PEC, ela volta para a Câmara, até que as duas casas finalmente concordem com o mesmo texto. Só depois disso ela pode ser promulgada pelo presidente do Senado e, enfim, virar lei.