Márcia Lia irá às regiões debater compras pelo PNAE

Márcia Lia irá às regiões debater compras pelo PNAE
Deputada articula reuniões regionais junto ao TCE, Procuradoria e Secretaria da Educação para esclarecer prefeituras sobre modalidade de compras de merenda escolar

7:51| 02/08/2016
Maria Antonia Dario

A deputada estadual Márcia Lia vai percorrer as regiões do estado, que tenham produção de assentamentos agrários e agricultores familiares, para esclarecer às prefeituras sobre a realização de compras de produtos originários da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei 11.947/2009. O objetivo, também, é apoiar os agricultores familiares na abertura de mercado para a produção regional.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 31, na abertura do Fórum “Do campo ao consumidor – Compras Governamentais – Experiências e Oportunidades”, na cidade de Bebedouro. O evento foi realizado pelo Sebrae-SP e pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A deputada representou a Comissão de Assuntos Econômicos, da Assembleia Legislativa no evento.

“Estamos construindo essas agendas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, com a Procuradoria Estadual, com a Secretaria de Estado da Educação para fazer capacitações das prefeituras, justamente pela dificuldade que elas têm de abrir consulta pública para realizar uma compra de merenda, justamente por conta do histórico que temos visto, de irresponsabilidades de algumas pessoas, como o problema aqui de Bebedouro e na minha cidade, Araraquara”, afirmou.  Márcia Lia elogiou o trabalho do Sebrae-SP junto aos assentamentos e convidou o órgão a participar das reuniões pelo estado.

O tema é uma das prioridades do mandato de Márcia Lia, que tem trabalhado para buscar soluções a dúvidas de muitas prefeituras, por exemplo, para realizar compras de merenda por Chamada Pública, conforme prevê o PNAE. “Há recursos disponíveis no governo federal mas os gestores têm receio de comprar por não ser pela Lei 8666, de Responsabilidade Fiscal. Precisamos do rigor da fiscalização, por isso é importante que todas as partes dialoguem para que não fique dúvidas sobre os benefícios do PNAE”, afirmou a deputada.

Pelo menos 150 agricultores de 23 cidades participaram do evento, que teve a apresentação de produtos, palestras e mesas de trabalho. “Esta é uma região muito rica em produção, são dezenas de cidades e cerca de mil produtores na agricultura familiar. Hoje, 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa provêm da agricultura familiar. Isso tem um valor imenso. As prefeituras precisam ampliar a compra pelo PNAE e o estado de São Paulo também, que compra metade dos 30% disponíveis pela lei”, afirmou Márcia Lia. A deputada é, também, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Alesp e coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e membro do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Faep).

Chamada Pública

Na principal palestra, o coordenador da Agricultura Familiar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leomir Araújo, elencou dez passos com respostas a prefeituras para viabilizar a compra dos produtos da agricultura familiar. Explicou, por exemplo, a importância da modalidade de compra prevista no PNAE, a Chamada Pública para o desenvolvimento da agricultura familiar. “Esta modalidade é mais justa com quem produz, pois fica garantido o preço de mercado na venda do produto e, portanto, a garantia da manutenção do contrato durante todo o período. Muitas prefeituras querem apenar comprar muito barato, mas sofrem descontinuidade na entrega dos produtos e dos contratos, deixando as escolas sem merenda escolar”, afirmou.

Também, falou sobre erros comuns na redação dos editais para a compra de merenda, como, por exemplo, pedir um produto fora da sazonalidade ou que não seja produzido na região. “Por isso é fundamental que o edital seja redigido com a orientação técnica de um profissional de nutrição. É ele quem saberá substituir um produto que não esteja disponível, ou que esteja com preço muito elevado no momento da compra”, afirmou. Segundo Leomir Araújo, os repasses do FNDE para a região de Bebedouro somaram R$ 8.779.508,60, em 2015.

Já o consultor do Sebrae Barretos, Fernando Marino, destacou o trabalho da entidade na região no sentido de acompanhar e orientar tanto as prefeituras a comprar a produção regional, quanto as associações e cooperativas da agricultura familiar, a comercializar não apenas para o setor público. Marino elogiou o apoio da deputada Márcia Lia, que obteve, junto ao Incra-SP, a construção de uma Unidade de Processamento de Alimentos (UPA), no Assentamento Formiga, em Barretos. “É fundamental para os produtores agregarem valor ao produzem”, argumentou.