Mudar Carta seria casuísmo, dizem defensores de indiretas

Mudar Carta seria casuísmo, dizem defensores de indiretas
Segundo o Datafolha de abril, 85% dos brasileiros apoiam eleições diretas

06JUN2017|   9h04 - FOLHAPRESS - SUCESSÃO

Se o Tribunal Superior Eleitoral cassar a chapa Dilma-Temer, destituindo o peemedebista da chefia do Executivo, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assuma, e o Congresso convoque eleições indiretas em 30 dias.

Para aqueles que defendem essa receita constitucional, prescrita no artigo 81 da Carta, não se trata de gostar ou não de entregar a escolha do novo presidente aos 513 deputados e 81 senadores, muitos deles alvos de investigação.

“Tem que aplicar a Constituição, senão a sociedade está perdida. Viveremos fora da ordem constitucional”, afirma o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau.

Ele se refere à bandeira de eleições diretas, erguida por parte dos grupos que pedem a saída de Michel Temer seguida de pleito popular. Mas, para isso, seria necessário alterar a Constituição, objeto de duas propostas de emenda constitucional (PEC) que circulam no Congresso.

Segundo o Datafolha de abril, 85% dos brasileiros apoiam eleições diretas. “O povo é contra [indiretas] porque não compreende bem a Constituição. É matéria muito técnica”, diz o jurista Ives Gandra da Silva Martins. “Se cada vez que houver um grupo político mais forte quiserem mudar as regras, teremos uma Constituição casuística.”

Para ele, o artigo 16 da Carta é uma barreira a esse tipo de mudança, pois determina que a lei que mudar o processo eleitoral só se aplicará um ano após entrar em vigor.

Demétrio Magnoli, doutor em geografia humana e colunista da Folha de S.Paulo, avalia que “a solução constitucional é ruim, mas não tanto quanto a eleição direta, que é brincar com a Constituição”. “Se não há regras estáveis para a sucessão presidencial, toda vez que houver uma crise, poderemos ter soluções diversas. Essa brincadeira termina como terminou em 1964”, diz, em referência ao golpe militar.

Ele diz, porém, que o país deveria discutir a eleição direta de uma Constituinte soberana depois do pleito indireto para um mandato tampão.

João Amoedo, presidente do Partido Novo, admite que possamos “discutir diretas faltando seis meses para o término do mandato, mas não agora, no meio do processo”.

Uma crise, diz o economista e colunista da Folha de S.Paulo Joel Pinheiro da Fonseca, “não nos deve fazer chutar a lei para escanteio”, ou partiríamos para um “vale-tudo demagógico”.

Para além do argumento da estabilidade institucional, eles apontam a questão do prazo. “Não vai dar tempo”, afirma Grau, numa avaliação compartilhada por Gandra.

Isso porque uma eleição popular dependeria de aprovação da PEC, ainda sem votação definida, e de tempo para as campanhas com propostas dos candidatos ao pleito.

FICHA LIMPA

Fonseca privilegia alguém “acima das rusgas partidárias” no caso de indiretas, como o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), “pela continuidade com o bom trabalho econômico e pela história junto ao governo Lula”, e o senador Cristovam Buarque (PPS).

Para Grau, um “homem sereno e prudente” para o pleito indireto é o ex-ministro Nelson Jobim, que presidia o STF quando ele começou na corte, em 2004. Pesam contra Jobim (PMDB), no entanto, relações colaterais com a Lava Jato. Ele é sócio do BTG, banco investigado, e foi consultor da defesa de três empreiteiras que são alvo da operação.

Gandra, que gostaria de ver FHC candidato, defende que o pleito indireto admita candidaturas cívicas, de alguém sem filiação partidária, e barre qualquer um sob investigação.

“Não ter compromisso com investigados” é pré-requisito para apoiar um eleito pelo Congresso, diz Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre. Logo, ele risca da lista Jobim e Meirelles (ex-presidente do conselho da J&F, holding da família de Joesley e Wesley Batista). Maia -na mira da Lava Jato- é outro que não cogita. Com informações da Folhapress.