Nesta quinta-feira (31), às 18 horas, tem Sessão Cidadã na Câmara Municipal de Araraquara

|  IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  | Foto: © CAM

A partir das 18 horas desta quinta-feira (31), acontece a 9ª Sessão Cidadã da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site da Casa de Leis (www.cmararaquara.sp.gov.br), pelo Facebook (www.facebook.com/camaradeararaquara) ou no canal 17 da Net.

Marcelo Henrique Catalani, credenciado pela Associação dos Moradores do Parque Planalto (Ampla), abordará a alteração nas regras de concessão de isenção parcial de IPTU para imóveis acima de mil metros quadrados e a apresentação de projeto de iniciativa popular por meio de plataforma eletrônica.

Para participar da Sessão Cidadã, são necessários nome, cópia de documento de identificação, cópia de título de eleitor, domicílio, telefone e e-mail para contato da pessoa que irá fazer uso da palavra; nome, documento de identificação, domicílio, telefone e e-mail para contato da entidade da sociedade civil organizada requerente; lista contendo nome, documento de identificação, título de eleitor, nome da genitora e assinatura de, pelo menos, 60 pessoas com domicílio eleitoral no município, no caso de o inscrito representar este grupo de eleitores; ou cartão de CNPJ ou outro documento hábil que comprove ser estabelecida no município a entidade da sociedade civil organizada requerente; data da Sessão Cidadã para a qual deseja se inscrever, em conformidade com calendário pormenorizado das Sessões Cidadãs a serem realizadas em cada Legislatura, estabelecido mediante Ato da Mesa Diretora; e assunto objeto de sua fala.

As inscrições podem ser efetuadas até as 17 horas do quinto dia que anteceder a data da Sessão Cidadã.

Sobre a Sessão Cidadã

É um instrumento de participação popular cujo objetivo é assegurar ao cidadão o direito à participação direta no Poder Legislativo, procurando, desta forma, fortalecer a cultura cívica no município. Pode utilizar este instituto qualquer pessoa com domicílio eleitoral em Araraquara e que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, desde que seja representante de entidade da sociedade civil organizada araraquarense ou um grupo de outras 60 pessoas com domicílio eleitoral no município.