Nesta terça-feira (15), às 18 horas, em Araraquara tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

Nesta terça-feira (15), às 18 horas, em Araraquara tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara

IDN/Interior/Araraquara

A partir das 18 horas desta terça-feira (15), acontece a 128ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site da Casa de Leis (www.cmarararquara.sp.gov.br), pelo Facebook e pela TV Câmara (canal 17 da Net). Às 21 horas, a Sessão poderá ser conferida na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz). Confira o que será votado:

Projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ampliar as hipóteses de não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização; e a Lei nº 7.947, de 20 de maio de 2013 (dispõe sobre a remissão de créditos tributários), de modo a criar hipótese de remissão de créditos oriundos da cobrança dos preços públicos fixados com base no art. 193 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997.

Projeto da Prefeitura que revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara).

Projeto da Prefeitura que revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).

Substitutivo da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica.

Projeto da Prefeitura que dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara. Acompanha emenda de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto da Prefeitura que dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae).

Substitutivo do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Meio Ambiente”, a ser comemorado anualmente em 5 de junho.

Substitutivo do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de monitor de educação física.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto.

Abertura de créditos

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 13,1 milhões.

R$ 150,5 mil são para instalação de sistema de iluminação pública com tecnologia LED para a praça da Igreja São Benedito.

R$ 4.625.000,00 são para despesas diversas do Daae.

R$ 2,2 milhões são para manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais.

R$ 5.706.000,00 são para o fornecimento do auxílio-alimentação e a assistência hospitalar e ambulatorial.

R$ 425 mil são para suplementar as dotações orçamentárias na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).

Arquivo Histórico

Há dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Cabo Magal Verri (MDB) é para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 16 de agosto de 2019, intitulada “Imagens históricas de Araraquara podem ir para MIS”.

Já o pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB) é para a matéria publicada na Revista Comércio, Industria e Agronegócio, no mês de agosto, com o título “Hora Sol mostra as tendências e o uso da tecnologia nos controles de acesso e ponto”.

Tribuna Popular

Há dois inscritos para participação na Tribuna Popular. Marcelo Mazeta Lucas, credenciado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), fará a divulgação da 3ª Semana de Alimentação Saudável e da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Já Edneia Castro de Souza, credenciada pelo Mulheres Empreendedoras de Araraquara (MEA), abordará a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.