Nesta terça-feira (22), às 18 horas, tem Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara

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A partir das 18 horas desta terça-feira (22), acontece a 92ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site da Casa de Leis (www.camara-arq.sp.gov.br), pelo Facebook (www.facebook.com/camaradeararaquara) e no canal 17 da Net. Às 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz). Confira o que será votado.

Projeto da Prefeitura cria, no município de Araraquara, o polo acadêmico de ensino superior a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais. Acompanham três emendas de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto da Prefeitura dispõe sobre o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projeto da Prefeitura reformula o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara.

Também será votado o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município de Araraquara.

Abertura de créditos

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento que totalizam cerca de R$ 12,2 milhões, sendo pouco mais de R$ 11 milhões para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

O valor de R$ 5.785.000,00 é para realização de licitação para contratação de serviços especializados em manutenção de áreas verdes dos próprios e logradouros públicos do município de Araraquara e prestação de serviço de ligação de água e esgoto; R$ 150 mil são para atender despesas decorrentes da contratação de estagiários no âmbito do Programa Jovem Cidadão; R$ 600 mil são para atender à execução do remanejamento parcial da adutora de recalque de água bruta da Captação das Cruzes; e R$ 4.640.392,90 são para realizar a ampliação do Sistema de Captação, Distribuição, Reservação de Água e Redes na área urbana de Araraquara, com recursos provenientes do contrato de financiamento do Programa Saneamento para Todos.

O montante de R$ 797.651,77 é para a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais às entidades de assistência social, destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio.

Já R$ 250 mil serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Procedimentos legislativos

Na Sessão, ainda serão constituídas as comissões permanentes da Câmara Municipal de Araraquara para o biênio 2019/2020 e divulgado o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Comissão de Estudos para a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara”, com o objetivo de debater e elaborar propostas e sugestões da revisão do PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara.

Arquivo Histórico

Há dois pedidos para que publicações da imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação do vereador Delegado Elton Negrini é para o exemplar do jornal “A Cidade”, de Ribeirão Preto, edição nº 233, ano 113, de outubro de 2018, por se tratar de sua última edição impressa.

Já o pedido do vereador Rafael de Angeli é para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 1º de novembro de 2018, sob o título “A arte de rua ganha status e admiradores – Intervenção cultural em áreas urbanas faz artistas de renome e é destaque nas principais cidades do mundo.”

Tribuna Popular

Teodoro Borelli Bratfisch, acompanhado por Edson José de Biagio, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), abordará o tema “Patrimônio brasileiro, histórico e cultural de Bueno de Andrada”.