Nesta terça-feira (3), a partir das 17 horas, tem Sessões Ordinária e Extraordinária na Câmara Municipal de Araraquara

Nesta terça-feira (3), a partir das 17 horas, tem Sessões Ordinária e Extraordinária na Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara

IDN/Interior/Araraquara

A partir das 17 horas desta terça-feira (3), acontece a 25ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site www.cmararaquara.sp.gov.br, pelo Facebook ou no canal 17 da Net (TV Câmara).

Em primeiro turno de discussão e votação, projeto da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36. Acompanham 14 emendas.

Em seguida, às 18 horas, ocorre a 135ª Sessão Ordinária, também com transmissão ao vivo. A partir das 21 horas, a Sessão poderá ser conferida na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz). Confira o que será votado.

Projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que denomina Praça Aparecida do Carmo Francisco Fellippe a área pública de formato triangular da sede do município formada pelas vias públicas Avenida Gertrudes Leite de Souza Pinto, Rua Almirante Tamandaré e Avenida das Indústrias, no bairro Cidade Industrial.

Projeto do presidente do Legislativo, vereador Tenente Santana (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal do Policial Militar Feminino”, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017 (cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara), de modo a ampliar as atribuições do Conselho e alterar sua composição.

Projeto da Prefeitura que institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Acompanha emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto da Prefeitura que revoga a Lei nº 6.041, de 29 de agosto de 2003 (dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo município de Araraquara).

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica.

Abertura de crédito

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir um crédito de R$ 50 mil destinado à prestação de serviços de transmissão e recepção de dados, de forma a permitir o tráfego de informações de caráter corporativo entre os órgãos municipais e suas secretarias com segurança, controle, gerência e monitoramento.

Arquivo Histórico

Há dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação do vereador Elias Chediek (MDB) é para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 4 de novembro de 2019, sob o título “Chegar ao topo não quer dizer se acomodar e sim ampliar a batalha”.

Já o pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB) é para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em 6 de novembro de 2019, intitulada “Araraquarenses conquistam faixas no Miss São Paulo”.

Tribuna Popular

Walter Miranda de Almeida, credenciado pelo Sindifisco Nacional – Sindicato do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical de Araraquara, falará sobre o Dia Nacional da Consciência Negra.

Já Nelson Brito dos Santos, credenciado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), abordará o tema “Transporte coletivo urbano: problemas e sugestões”.