No Dia da Mulher, Câmara aprova Parada Segura

No Dia da Mulher, Câmara aprova Parada Segura, projeto de iniciativa da vereadora Edna Martins (PSDB) garante desembarque de ônibus fora dos pontos para mulheres

Reunidos nessa terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na 144ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Edna Martins (PSDB) e enviado à Câmara pelo Executivo, que garante às mulheres o direito desembarcar dos veículos de transporte coletivo urbano nas linhas regulares fora dos pontos fixados depois das 22 horas. Denominada “Parada Segura”, a Lei determina a obrigatoriedade do motorista do ônibus de transporte coletivo, que atue em concessão ou permissão, a pararem o veículo, sem desvio e dentro do itinerário previsto na rota, no lugar em que a pessoa do sexo feminino de qualquer idade, peça para parar o ônibus ou micro ônibus.

Edna informou que essa prática já existe em outros municípios e conta com o apoio do prefeito Marcelo Barbieri. “A ideia teve origem no movimento “Vamos Juntas”, e tem tido ótimos resultados na redução de estupros e violência de rua durante o período noturno”, explicou a vereadora.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir crédito no valor de R$ 692.961,00, destinados à aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Programa Brasil Carinhoso.

Também foi aprovado, com emenda, o Projeto da Prefeitura que cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara – FUNPROC, vinculado à Procuradoria do Município de Araraquara, dotado de autonomia administrativa e financeira, destinado ao contingenciamento da verba honorária, em atenção ao previsto no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Foram aprovados três pedidos apresentados por vereadores para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O vereador e presidente Elias Chediek (PMDB) é autor de dois pedidos. Um deles para matérias do Jornal O Imparcial, com o Título “Dr. Cardillo: Eu nasci para ser oftalmologista!”. O outro pedido foi para matéria da “Revista Comércio Indústria e agronegócio”, com o Título: “Edmilson Escamilla, o flecha ligeira da cidade nos anos 60″. O pedido do vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) foi para matéria da Revista “Comércio Indústria e Agronegócio”, com o título “Ele conseguiu tornar Araraquara criativa e com menos acidentes”.

Por fim, foi aprovado Requerimento  apresentado pelo vereador Edio Lopes (PT), que pede informações ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a respeito da ausência de informações financeiras e orçamentárias, relativas aos exercícios de 2015 e 2016 no Portal da Transparência da referida autarquia.

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Câmara Municipal de Araraquara

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Jornalista - Diretor de TV - Editor - Câmera -

Beto Fortunato

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