Nota de Imprensa – Resumo da 104ª Sessão Ordinária de Araraquara

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Câmara aprova gratificação para fiscais municipais que trabalham no combate à dengue

 

Durante a 104ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (16), os vereadores aprovaram projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que define gratificação especial de desempenho, até o limite de R$ 1.216,60, aos fiscais municipais e aos fiscais do Meio Ambiente e de Obras do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE). A medida faz parte do Programa Araraquara contra a Dengue e tem como objetivo assegurar melhor higienização da cidade.

Também foram aprovados:

Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização “Janeiro Branco”, a ser realizada anualmente no mês referido.

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que denomina Rua Gislane Lílian Martins Pierri o conjunto de vias públicas, localizado no loteamento denominado Village Damha Araraquara.

Projeto do vereador Raimundo Bezerra (PRB) que altera a Lei nº 5.643, de 12 de julho de 2001 (Torna obrigatório o fornecimento por parte de shopping centers, hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos), de modo a prever penalidade em caso de descumprimento.

Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Enfermagem”, a ser comemorada anualmente entre os dias 12 e 20 de maio, e o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e dá outras providências.

Projeto, de autoria da Prefeitura, que denomina as vias públicas internas do Residencial Volpi.

Projeto do Executivo que altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara, de modo a modificar a composição do Conselho e a periodicidade das suas reuniões.

Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) denomina Rua Silvio Friollo via pública no Parque Residencial Jardim Ipanema.

Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) denomina Avenida Silvio Friollo Junior via pública no Parque Residencial Jardim Ipanema.

Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) denomina Rua Lydia Viccola Friollo via pública no Parque Residencial Jardim Ipanema.

Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) denomina Avenida Silvana Friollo via pública no Parque Residencial Jardim Ipanema.

 

Abertura de Créditos

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos adicionais no total de R$ 346.000,00

Crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso

Crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 316.000,00 para atender às despesas com demanda de marmitas itinerantes para a Casa Transitória, o Centro Pop e o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip)

Arquivo Histórico

O vereador Elias Chediek (MDB) pediu a inclusão da matéria publicada no Jornal O Imparcial, nº 215.071, ano 89, de 09 de março de 2019, na página 03, Homenagens, sob o título “Obrigado por tudo, professora Eulália”, no Arquivo Histórico da Câmara Municipal.

Requerimentos

 

Durante a Sessão, o presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), deferiu:

 

Requerimento nº 696/2019, de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pede informações sobre a existência de trabalho, nas escolas, sobre prevenção e combate à dengue.

Requerimento nº 711/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), pede informações e laudo técnico sobre vistoria no Viaduto Engenheiro Camillo Dinucci.

Requerimento nº 712/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), pede informações sobre entidades cadastradas no Comcriar e as Oficinas Culturais do Município inseridas.

 

Tribuna Popular

Houve duas inscritas para a Tribuna Popular.  Gislaine de Cássia de Oliveira Martins, representando a Gerência de Saúde Mental do Município, abordou a campanha Janeiro Branco – saúde mental em Araraquara. Por sua vez, Amanda Vizoná falou sobre os ataques que o vereador Toninho do Mel (PT) vem sofrendo nas redes sociais.