Nova legislação deve reduzir atrasos na regularização de imóveis e aprovação de projetos

Nova legislação deve reduzir atrasos na regularização de imóveis e aprovação de projetos

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou essa e outras informações ao Executivo

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Após receber diversas reclamações sobre o atendimento e a burocracia na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para regularização de imóveis e aprovação de projetos, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 470/2021 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o problema. No último dia 21, o Executivo enviou o Ofício nº 1511/2021 com as informações requeridas.

Segundo a pasta, após a realização do protocolo, o processo é encaminhado para a gerência de fiscalização, onde é feita a verificação da planta. Em seguida, vai para conferência dos dados cadastrais. O projeto passa, então, pela Gerência de Projetos Urbanos (GPU), que verifica o zoneamento e outros dados urbanísticos, quando finalmente é encaminhado para a análise. Quando se trata de uma obra nova, o processo é o mesmo, porém, iniciando na gerência que confere os dados cadastrais.

Em relação aos projetos que ficam parados quando um servidor entra em férias, o Executivo admitiu o fato e informou que isso ocorre apenas quando o analista goza férias parciais, mas que, na maioria das vezes, os processos são encaminhados a outros profissionais.

Sobre o motivo de os processos não ocorrerem dentro dos prazos determinados por lei, o Executivo explicou que isso se deu em função de várias limitações surgidas durante o estado de calamidade causado pela pandemia, mas que o setor está trabalhando a fim de buscar soluções para os atrasos. De acordo com a resposta, há a expectativa de que a nova Lei Complementar nº 941/ 2021, que instituiu o projeto simplificado, proporcione redução do tempo de análise.

A Prefeitura também informou que todos os processos que não necessitam de ”planta” já estão sendo iniciados por e-mail, sendo que, em alguns casos, “os projetos de pequenas dimensões e quando possível, também seguem este procedimento”.

Para o parlamentar, são necessárias soluções eficientes para conter o atraso das aprovações dos projetos. “É inconcebível aceitar que o problema ocorre, pois, infelizmente, funcionários precisam se ausentar. É preciso implementar estratégias de descentralização e profissionalismo no setor para que o processo não seja prejudicado. Esperamos e cobraremos para que a nova legislação realmente melhore os prazos”, finaliza.

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