Palestra com o Dr, Juiz de Direito André Augusto Bezerra

Palestra com o Dr, Juiz de Direito André Augusto Bezerra, presidente da Associação de Juízes para Democracia

Na noite desta segunda-feira (25) foi administrada uma palestra sobre Judicialização da Política, onde o palestrante Dr.Juiz. André Augusto Bezerra, presidente da Associação de Juízes para a democracia (AJD), formada há mais de 20 anos por um grupo de juízes de São Paulo e se espalhou rapidamente pelo Brasil, cujo objetivo é a luta pelos direitos, surgiu após 1988, época da nova constituição, a Judicialização da política é um tema que faz parte de nossas vidas em termos gerais.

Sua discussão é relativamente recente, a existência de um poder do Estado, chamado judiciário, enquanto função autônoma e independente, não é tão recente assim, na verdade ela se fez presente no finalzinho do século XVIII, desde a Constituição dos Estado Unidos, desde 1787, que é um documento, é um documento que tem a preocupação central de controle sobre o governo, controle sobre o Estado, o indivíduo protegido do Estado, e para isso pensaram os criadores da Constituição americana, se necessário dividir o poder em três funções, o legislativo, executivo e o judiciário.

Com esse sentido também um marco fundamental foi também no final do século XVIII, com a revolução francesa em 1789, onde surgiu um documento clássico, que é a declaração de direitos do homem, do cidadão.

Nessa declaração havia o artigo 16 que dizia que toda a sociedade em que a garantia de direitos não é assegurada, nem a separação de poderes não é determinada, não tem Constituição, ou seja, para os revolucionários franceses a existência de uma separação de poderes, e portanto a existência de um poder judiciário autônomo, era um requisito essencial, pelo menos pelos franceses, o que eles chamavam de  estados constitucionais.

Só que embora a separação de poderes seja algo antigo a consideração do judiciário, enquanto um poder político relevante, é algo recente, porque no finalzinho do século XVIII, início do século XIX, que o período em que nasceu o Estado de Direito, que é o Estado em que todos estão submetidos a Lei, inclusive os governantes, TO MUNDO É IGUAL PERANTE A LEI

Da redação
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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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