PEC do teto dos gastos ‘é estupidez’, diz Ciro Gomes na Inglaterra

PEC do teto dos gastos ‘é estupidez’, diz Ciro Gomes na Inglaterra
Segundo o presidenciável, não houve debate sobre o tema com a população e milhões de pessoas ficarão sem escola por causa disso no futuro

14:30| Avaliação|2018MAR27 -

O Brasil está parado, sofrendo sequelas da paralisia econômica e proibido de crescer por três razões, na avaliação do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. A primeira, segundo ele, é que houve uma explosão do endividamento das famílias e das empresas. “Há um nível inédito de inadimplência do setor privado. O mercado não resolve, nunca houve essa capacidade”, defendeu, durante palestra na Universidade de Sussex, em Falmer, a cerca de 70 quilômetros ao Sul de Londres, organizada pelo Sussex Brazil Group.

Nesse contexto, Ciro comentou que há uma alta concentração bancária no País, dividida entre apenas cinco bancos: três privados (Santander, Bradesco e Itaú) e dois públicos (Banco do Brasil e Caixa), responsáveis por 83% da movimentação das operações financeiras.

O segundo ponto, de acordo com Ciro, é que há um colapso fiscal no País “sem precedentes”. O custeio, portanto, está comprometido, segundo ele, por causa “do que o golpe impôs”, referindo-se à aprovação da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no governo de Michel Temer, que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. “A PEC (do teto dos gastos) é estupidez e vamos começar a assistir a selvagerias”, disse, argumentando que não houve debate sobre o tema com a população e que milhões de pessoas ficarão sem escola por causa disso no futuro.

O terceiro tema apontado pelo candidato é o que chamou de matriz de consumo que gera desequilíbrios na conta corrente. Para ele, foram produzidos no País em alguns períodos ciclos de consumo que geraram felicidade para a população, mas que foram inconsistentes.

Ciro salienta que, o Brasil não produz, mas é consumidor de produtos e serviços de última geração, seja na área de tecnologia ou da indústria química ou farmacêutica, por exemplo. Isso, argumenta, leva a um impacto sobre câmbio.

“Eu vi um truque sendo feito, e nem quero duvidar da boa fé”, disse, salientando a escolha de alguns governantes pelo tripé macroeconômico, de câmbio flutuante, meta de inflação e melhora fiscal. “Neste ponto, o crescimento econômico se torna um efeito colateral, se possível”, observou. Ele disse também durante a palestra que não vê a iniciativa privada como uma abominação, mas que é preciso entender que não dá para remendar o sistema.

Sobre a ex-presidente Dilma Rousseff, Ciro Gomes diz que não faz bom juízo do seu governo, mas acredita que ela é uma pessoa honrada.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) marcaram para esta terça-feira (20) uma reunião para discutir o impasse em torno da prisão após condenação em segunda instância. Segundo a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a reunião foi marcada a pedido do decano, Celso de Mello. O tema interessa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela segunda instância da Justiça Federal em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em 2016, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros passou a autorizar a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas em dezembro pelo relator, Marco Aurélio, para serem julgadas no plenário, mas estão fora da pauta elaborada por Cármen Lúcia. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, nesta segunda-feira (19), a presidente disse que a reunião desta terça foi solicitada pelo decano. "O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos. Não é nem reunião formal, não fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer." À noite, em entrevista transmitida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, Cármen Lúcia reafirmou que não vai ceder e não vai pautar as ações que tratam do assunto. Uma ala dos ministros quer que a questão seja julgada logo. Integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para mudar o entendimento vigente a fim de que a prisão só possa ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça, nos moldes do defendido por Dias Toffoli. As opções da defesa de Lula para evitar eventual prisão estão em duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que tratam da prisão em segundo grau de forma genérica, ou no pedido de habeas corpus preventivo. O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, já negou o pedido liminarmente, e decidiu que seu mérito deverá ser analisado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma (formada por cinco). Cármen Lúcia disse à Rádio Itatiaia que o julgamento do habeas corpus pelo plenário independe de ela colocá-lo na pauta, e que cabe a Fachin levá-lo "em mesa" -no jargão do STF, levar em mesa é pedir para que seja votado. Somente o relator pode levar em mesa o habeas corpus. Já as ADCs tiveram embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra uma decisão liminar do plenário que negou um pedido para suspender as prisões antecipadas. Como os embargos declaratórios questionam um acórdão do plenário, eles precisam ser julgados pelos 11 ministros -o que é visto como uma chance para reabrir a discussão sobre o tema. De acordo com o relator das ADCs, Marco Aurélio, não cabe a ele levar esses embargos ao plenário, pois seu voto foi vencido na ocasião do julgamento da liminar. Caberia ao redator do acórdão, Fachin, que deu o voto vencedor. Procurado, o gabinete de Fachin informou que ele está analisando a matéria. Uma terceira opção para a defesa é algum ministro apresentar a Cármen Lúcia uma questão de ordem, durante a sessão, argumentando sobre a conveniência de julgar as ações. O regimento permite que qualquer integrante da corte faça esse movimento. Com informações da Folhapress.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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