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Pela primeira vez, defesa de Lula pede ao STF prisão domiciliar

Pela primeira vez, defesa de Lula pede ao STF prisão domiciliar
Segunda Turma do Supremo deve julgar recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente na próxima terça-feira

8:17 |FOLHAPRESS | 2018JUN22 | 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso pela corte.

O pedido consta dos memoriais entregues aos ministros do Supremo nesta quinta-feira (21). O advogado Sepúlveda Pertence esteve à tarde no tribunal e conversou pessoalmente com alguns dos magistrados. O julgamento do pedido de Lula está marcado para a próxima terça (26), na Segunda Turma do STF.

No início deste mês, a defesa pediu ao Supremo para suspender os efeitos do acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do tríplex de Guarujá (SP), até o julgamento do recurso extraordinário que discute a condenação.

Recurso extraordinário é o nome dado aos recursos que tramitam no STF. A defesa quer que seja atribuído ao recurso extraordinário de Lula o chamado efeito suspensivo. Com isso, os efeitos da condenação pelo TRF-4 ficariam suspensos, e o petista, solto e elegível até o julgamento final do recurso no Supremo.

A defesa argumenta que há grandes chances de o a condenação ser revertida nos tribunais superiores e, se isso vier a acontecer, ninguém poderá reparar o dano causado a Lula pelo tempo que ele ficou na prisão injustamente.

Como é regra, o recurso extraordinário foi apresentado pela defesa no próprio TRF-4, que faz um exame inicial (exame de admissibilidade) e depois o remete para o STF. No caso de Lula, o TRF-4 ainda não enviou o recurso ao Supremo.

O pedido inicial dos advogados não incluía a ida para a prisão domiciliar. O pleito do petista será analisado pelos cinco ministros que integram a Segunda Turma: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Com informações da Folhapress.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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