Pezão diz que ficou surpreso com total de recursos para segurança do RJ

Pezão diz que ficou surpreso com total de recursos para segurança do RJ
Presidente Michel Temer anunciou R$ 1 bilhão para o estado fluminense

806: | 2018MAR23 - Agência Brasil / Satisfação 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que ficou surpreso com o anúncio, pelo presidente Michel Temer, da liberação de R$ 1 bilhão para investimentos na área de segurança do estado. “Esse dinheiro é suficiente para o estado, para os investimentos. Sinceramente, não esperava vir tanto recurso”, disse Pezão.

Ele contou que foi amistosa a conversa que teve ontem à noite com Temer durante reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no centro do Rio, que teve ainda a participação do ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; dos ministros da Defesa, general Joaquim Silva e Luna; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen; e do interventor federal na segurança do Rio, general Walter Braga Netto.

Pezão disse ao general Braga Netto que, com 35 anos de vida pública, sabe o quanto é difícil “arrancar dinheiro” em Brasília e que o militar com menos de um mês à frente da intervenção federal na segurança do Rio, conseguiu muito mais recursos do ele imaginava.

Para o governador, esse valor é suficiente para cobrir as necessidades de um ano e, somado ao que está previsto no orçamento estadual para 2018, pode atender gastos de investimentos na segurança até 2019. “[A gente] tinha R$ 780 milhões previstos [no orçamento estadual]. Então, [o total] vai até ao longo de 2019”, informou.

Gratidão

Pezão disse que agradeceu a Temer pela decisão e pediu para que esses recursos não entrem nos cofres do Estado e sejam administrados diretamente pelo Exército. Segundo Pezão, isso evitaria um processo mais burocrático e daria mais rapidez à aplicação do dinheiro. “Que estes recursos possam ser utilizados diretamente pelo Exército em tudo que ele puder fazer e o que ele tiver de excepcionalização nessa intervenção”.

“Esse foi o meu pedido ontem para o presidente Temer, porque se a gente coloca estes recursos aqui, na burocracia do estado, até passar por todas as fases que tem, dificilmente a gente gasta esses recursos este ano. Foi o apelo que fiz ao presidente para que converse com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara], com o senador Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso], para que a gente possa fazer um processo mais rápido e as próprias Forças Armadas utilizem esses recursos”, comentou Pezão.

Sistema carcerário Arquivo/Agência Brasil

Para o governador, o sistema carcerário é uma das áreas que mais necessitam de investimentos. “A gente tem uma carência muito grande, o secretário Anthony Gonçalves [de Administração Penitenciária do Rio] está hoje em Brasília, negociando com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional] para nós realizarmos obras que ampliem as cadeias”, revelou.

Deficit

Pezão negou que o deficit na segurança no Rio seja equivalente aos R$ 3,1 bilhões, que tinham sido anunciados pelo general Braga Netto como necessários para cobrir os gastos na área. Ele acrescentou que este montante incluía recursos que devem ser aplicados pelo governo estadual referentes a, entre outros pontos, recursos de restos a pagar, da folha de pagamento. “Então, o deficit é com o governo do estado. Nós que vamos acertar, nós que vamos pagar a folha, nós que temos o Fundo de Segurança, que vai fazer os pagamentos a investimentos que não foram pagos. Esses recursos [que serão liberados pelo governo federal] são mais para investimentos e são suficientes, são recursos até substanciais para o que a gente precisa dentro da nossa área de segurança”, pontuou.

Segundo Pezão, o deficit do estado do Rio está entre R$1,3 bilhão e R$1,4 bilhão, sendo que R$ 900 milhões são referentes a folhas de pagamento em atraso que terá os vencimentos depositados em abril.

Novas viaturas

Pezão anunciou que a partir de abril começarão a chegar as quase 900 novas viaturas que foram compradas pelo governo estadual, mas os custos serão elevados porque a frota ficará muito maior. Ainda na reunião, segundo o governador, o general Braga Netto mostrou a recuperação que o Exército já fez em carros de combate da polícia na própria oficina do Exército. Agora falta definir onde serão aplicados os recursos para os investimentos.

“É uma grande parceria, uma grande cooperação e estes investimentos todos serão detalhados e selecionados, tanto pela nossa área de Polícia Militar, de Polícia Civil, e da Administração Penitenciária junto com o general e a nossa área de Fazenda,” destacou o governador.

Ele comentou ainda a tendência de redução dos índices de criminalidade que ontem foi apontada pelo presidente Temer. “Os números, é claro, são estatísticas do ISP [Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro], que ainda não estão fechadas no mês de março. Existem tendências de queda dos furtos e roubos de cargas, que já vinham em queda em relação ao ano passado. Então, temos que esperar fechar o mês de março, porque aí a gente tem a estatística completa”, disse.

Desenvolvimento sustentável

Pezão deu as declarações após participar, no Palácio Guanabara, na zona sul do Rio, da cerimônia do programa Rio Rural, da Secretaria Estadual de Agricultura, em comemoração ao Dia Mundial da Água. No encontro foram apresentados os resultados alcançados para o desenvolvimento sustentável, com a participação de produtores beneficiados em todo o estado.

“Vi que este programa pode ajudar na recuperação e a gente vê hoje os resultados que estamos colhendo: 8.600 produtores cuidando das suas reservas naturais, das fontes de água. Nesta semana, no Dia da Água, é tão importante isso, mostrar que é possível recuperar as nascentes e fazer o trabalho que a gente fez com este crédito para o Rio Rural. Quero dar continuidade e deixar pronto esse trabalho da gente ter uma nova fase de financiamento para esse programa”, prometeu. Com informações da Agência Brasil.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) marcaram para esta terça-feira (20) uma reunião para discutir o impasse em torno da prisão após condenação em segunda instância. Segundo a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a reunião foi marcada a pedido do decano, Celso de Mello. O tema interessa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela segunda instância da Justiça Federal em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em 2016, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros passou a autorizar a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas em dezembro pelo relator, Marco Aurélio, para serem julgadas no plenário, mas estão fora da pauta elaborada por Cármen Lúcia. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, nesta segunda-feira (19), a presidente disse que a reunião desta terça foi solicitada pelo decano. "O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos. Não é nem reunião formal, não fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer." À noite, em entrevista transmitida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, Cármen Lúcia reafirmou que não vai ceder e não vai pautar as ações que tratam do assunto. Uma ala dos ministros quer que a questão seja julgada logo. Integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para mudar o entendimento vigente a fim de que a prisão só possa ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça, nos moldes do defendido por Dias Toffoli. As opções da defesa de Lula para evitar eventual prisão estão em duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que tratam da prisão em segundo grau de forma genérica, ou no pedido de habeas corpus preventivo. O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, já negou o pedido liminarmente, e decidiu que seu mérito deverá ser analisado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma (formada por cinco). Cármen Lúcia disse à Rádio Itatiaia que o julgamento do habeas corpus pelo plenário independe de ela colocá-lo na pauta, e que cabe a Fachin levá-lo "em mesa" -no jargão do STF, levar em mesa é pedir para que seja votado. Somente o relator pode levar em mesa o habeas corpus. Já as ADCs tiveram embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra uma decisão liminar do plenário que negou um pedido para suspender as prisões antecipadas. Como os embargos declaratórios questionam um acórdão do plenário, eles precisam ser julgados pelos 11 ministros -o que é visto como uma chance para reabrir a discussão sobre o tema. De acordo com o relator das ADCs, Marco Aurélio, não cabe a ele levar esses embargos ao plenário, pois seu voto foi vencido na ocasião do julgamento da liminar. Caberia ao redator do acórdão, Fachin, que deu o voto vencedor. Procurado, o gabinete de Fachin informou que ele está analisando a matéria. Uma terceira opção para a defesa é algum ministro apresentar a Cármen Lúcia uma questão de ordem, durante a sessão, argumentando sobre a conveniência de julgar as ações. O regimento permite que qualquer integrante da corte faça esse movimento. Com informações da Folhapress.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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