Portaria institui o uso do nome social no Ministério Público da União

Portaria institui o uso do nome social no Ministério Público da União
Documentos institucionais com nome social poderão ser solicitados às Secretarias de Gestão de Pessoas

05MAR2018|  11:59 - Procuradoria-Geral da República  - Foto:  ©iStock Photos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta quinta-feira (1º) a portaria que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Ministério Público da União (MPU).

Com isso, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero usuárias dos serviços do MPU nas seguintes situações: cadastro de dados e Informações; comunicações internas; endereço de correio eletrônico; identificação funcional; lista de ramais do órgão; e nome de usuário em sistemas de informática. É autorizado ainda o registro administrativo que faça a vinculação entre o nome social e a identificação civil, expedida por outra autoridade competente, caso sejam diferentes.

A solicitação de uso do nome social deverá ser feita mediante formulário específico no momento da posse, da assinatura do Termo de Compromisso ou, a qualquer tempo, à Secretaria de Gestão de Pessoas, a qual efetuará o registro interno.

De acordo com Raquel Dodge, a portaria vai ao encontro da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou transexuais e transgêneros solicitarem a mudança de prenome e gênero em registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos. Saiba mais aqui.

A PGR sustentou que a medida tem por objetivo proteger as pessoas transexuais contra humilhações, constrangimentos e discriminações em função do nome. “Impor a uma pessoa a manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade é, a um só tempo, atentatório à sua dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros nos espaços públicos e privados”, sustentou a PGR.

Acesse aqui a íntegra da portaria.

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A empresa de auditoria PricewaterhourseCoopers (PwC), a empresa Kaspersky Lab, a consultora Gartner e vários especialistas consideram o problema da cibersegurança como a maior ameaça para os negócios. As empresas estão gastando milhões de dólares para se protegerem de ataques informáticos, sobretudo os bancos. Segundo um recente relatório da PwC, o que mais preocupa os investidores em todo o mundo é a escassez de medidas de segurança informática nas empresas. Deles, 41% acreditam que os ciberataques são uma grande ameaça. A Kaspersky Lab, empresa russa de segurança cibernética, alertou que as pequenas e médias empresas sofrem 43% desses ataques cibernéticos, uma percentagem que coloca essas empresas na mira dos hackers. De acordo com um estudo da Gartner, em 2018 as empresas gastarão 96,3 bilhões de dólares (R$ 313 bilhões) para proteger-se desse tipo de ataques – um aumento de 8% em comparação com 2017. É de sublinhar que durante muito tempo os investimentos na segurança informática foram mantidos a um nível mínimo necessário para cumprir a legislação. Entretanto, nos últimos três anos tem sido observada uma tendência de investir mais na cibersegurança, explicou Mikhail Lapin, diretor de projetos da empresa Bell Integrator. + Em que período do dia você deve evitar as redes sociais? Entre os ciberataques mais graves, Lapin lembrou o roubo, no fim de janeiro, de 530 milhões de dólares [R$ 1,24 bilhões] em criptomoedas na bolsa de moedas digitais Coincheck, uma das mais importantes casas de câmbio virtuais. Todo o dinheiro no mundo Nos próximos três ou cinco anos, veremos um crescimento notável das despesas destinadas a aumentar a segurança da informação. Trata-se de um aumento entre 4% e 8% anuais, informou Lapin. Mas nem todos os problemas podem ser resolvidos através de dinheiro. Para se protegerem, as empresas terão de inculcar a cultura dos dados pessoais para evitar a divulgação de informações ou dados confidenciais a terceiros. A Gartner prevê que, até 2020, mais de 60% das corporações vão investir grandes quantidades de dinheiro em ferramentas de segurança da informação. Trata-se de evitar a perda de dados, criptografá-los e auditá-los. Agora a cifra é de 35%. Entretanto, uma das outras principais ameaças não é tanto que aumente o número de ataques informáticos e vazamento de dados, mas que aumente o custo da aplicação de medidas de segurança que não funcionam. E os especialistas insistem: sua eficácia é limitada. Por essa mesma razão, a busca de outros tipos de soluções mais baratas é algo que se torna a tarefa mais importante para as empresas privadas. Com informações do Sputnik Brasil.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

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