Prefeitura ainda não pode utilizar veículos doados pela Receita Federal

Prefeitura ainda não pode utilizar veículos doados pela Receita Federal

Vereador Rafael de Angeli fez novo pedido de informações sobre o andamento da questão

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O vereador Rafael de Angeli (PSDB) recebeu do Executivo, mais uma resposta referente aos veículos e peças apreendidos pela Receita Federal em operações de fiscalização e transferidos à Prefeitura do Município de Araraquara, em 2020. O vereador está tratando do assunto desde o mês de março, quando encaminhou o Requerimento nº 250/2021, pedindo informações sobre essa transferência e a utilização das mercadorias. Na ocasião, a administração municipal respondeu que os veículos estavam parados no centralizado aguardando documentos de transferência e autorização para manutenção. As peças já foram utilizadas, conforme relatório que acompanhou aquela resposta.

Compreendendo que a questão ainda não estaria totalmente esclarecida e que a resposta da Prefeitura abriu a necessidade de mais esclarecimentos, Angeli encaminho outro Requerimento (315/2021), pedindo agora cópia da solicitação feita junto ao órgão responsável para a transferência dos veículos e a relação das manutenções que cada veículo necessita. “Seguimos acompanhando o caso para que os recursos federais sejam destinados e utilizados em prol da população”, explica o parlamentar.

Nesta nova resposta, a administração municipal afirmou apenas estar de posse dos veículos e que aguarda junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) a conclusão da transferência para o município, não sendo possível, ainda, fazer orçamentos para a necessidade de manutenção de cada um. Segundo ainda o ofício, o Detran teria afirmado que “essa documentação é demorada, já que precisa dar baixa em todas as multas existentes, para depois serem emitidos os novos documentos”.

Anexo à resposta, a Prefeitura enviou os protocolos dos pedidos de transferências, feitos junto ao órgão de trânsito. O município recebeu da receita uma camioneta Montana, um automóvel de passeio Citroën C3, um caminhão Renault, um caminhão Iveco, um caminhão VW 24250, um caminhão Ford Cargo, um caminhão sem identificação e outros dois reboques que, juntos, somam o valor de pouco mais de 550 mil reais, além de peças, 103 pneus – quase todos já utilizados em veículos do município (identificados no ofício) e até do Corpo de Bombeiros – além de partes de veículos. Os detalhes de todos os documentos podem ser acessados por meio dos links neste texto.

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