Resumo da 101ª Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara

|  IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  | Foto: © CMA

Câmara aprova projetos que intensificam o combate à Dengue

Na 101ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no Plenário da Casa de Leis na noite da terça-feira (26), os vereadores aprovaram dois projetos que visam combater à epidemia de dengue na cidade.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 que altera o Código de Posturas do município, para cobrança a limpeza que venha a ser efetuada em imóveis nos quais há negligência por parte do morador ou proprietário. O valor varia entre R$ 276,50 a R$ 550,30, a cada testada correspondente a cinco metros lineares. E se precisar de serviço de calçamento, a multa será de R$ 2.765,00, por metro quadrado. (saiba mais)

O segundo projeto, também de autoria da Prefeitura, altera a regulamentação de gratificação especial de desempenho, até o limite de R$ 250,00, para os agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de saúde, vinculando a gratificação às ações de verificação de densidade larvária do Aedes Aegypti e o cumprimento de um número mínimo de visitas domiciliares por dia. A mesma medida cria a função de confiança de Supervisor Epidemiológico, com 15 (quinze) vagas, a ser ocupada por servidor de carreira designado para a atividade. (saiba mais)

Foram também aprovados:

Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que denomina Avenida Soldado PM Alex de Souza da Silva via pública do município. (saiba mais)

Projeto do presidente Tenente Santana (MDB) que denomina Rua Edval Perez via pública do município conhecida como Rua “01” do Parque Residencial Jardim Ipanema. (saiba mais)

Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que denomina Avenida Armando de Angeli a via pública do município conhecida como Avenida “07” do Parque Residencial Jardim Ipanema. (saiba mais)

Projeto do vereador Toninho do Mel (PT) que denomina Praça Teresinha Laurinda de Jesus Negrini, área institucional 01 do loteamento denominado Residencial Alamedas. (saiba mais)

Projeto da mesa diretora dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara. (saiba mais)

Correção Orçamentária 

A Câmara também aprovou a abertura de novos créditos no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 300.000,00 para atender a correção da classificação orçamentária. (saiba mais)

Arquivo Histórico

Dois textos jornalísticos foram incluídos no Arquivo Histórico da Câmara.

Reportagem publicada na Revista Kappa Magazine, com o título “Eles registraram pedaços importantes da história de Araraquara”, a pedido do vereador Elias Chediek (MDB). (saiba mais)

Matéria da Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, com o título “Celebrando a História do Rotary em Araraquara”, a pedido do vereador Jéferson Yashuda (PSDB). (saiba mais)

Requerimentos

Requerimento nº 534/2019, de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pede informações à Prefeitura sobre o Ponto de Taxi localizado na Praça do Carmo.

Requerimento nº 551/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), pede informações à Prefeitura sobre os valores gastos com a realização do 1° Congresso Internacional de Democracia Participativa: Participação Popular e Economia Solidária.

Requerimentos nº 554/2019 e nº 555/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), pedem informações à Prefeitura sobre previsão para construção de passarela nas ruas Vitório Antônio de Santi e Rua Vergílio Rodrigues.

Requerimento nº 560/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), pede informações à Prefeitura sobre investimentos realizados pelo DAAE, de 2009 a 2019.

Requerimentos nº 561/2019 e nº 562/2019, de autoria do José Carlos Porsani (PSDB) solicitam, respectivamente, informações à Prefeitura sobre o Fundo Social e o programa SOS Bombeiros, bem como sobre imóvel abandonado na Rua Padre Duarte, 2.270.