Resumo da 113ª Sessão Ordinária; Câmara Municipal de Araraquara

Resumo da 113ª Sessão Ordinária; Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara |

Vereadores autorizam abertura de R$ 3,8 milhões em créditos

IDN/Interior/Araraquara

Na noite de terça-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, aconteceu a 113ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, com a aprovação de 11 projetos, entre eles o do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser lembrada anualmente entre 13 e 20 de julho, e o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrado anualmente em 13 de julho. Também foram aprovados:

– Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que institui no município de Araraquara o Dia Municipal da Água, a ser comemorado anualmente em 22 de março.

– Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

– Projeto do presidente da Casa de Leis, vereador Tenente Santana (MDB), que denomina Avenida Bombeiro José Petroni via pública da sede do município conhecida como Avenida G, do loteamento Residencial Monte Carlo, com início na Rua A e término na Rua C.

– Projeto da Prefeitura que institui o Plano Municipal do Meio Ambiente, composto por 24 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2019 e 2022.

– Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o município de Araraquara.

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam pouco mais de R$ 3,8 milhões.

O valor de R$ 117.086,75 é referente à transferência da gestão do Centro de Juventude para a Assessoria de Políticas Públicas para Juventude.

Já R$ 220 mil são para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas.

R$ 3.352.758,00 são para prorrogação do contrato de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação predial, materiais para limpeza e higiene, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, incluindo a coleta de resíduo interno e externo das unidades que fazem parte da Secretaria Municipal da Educação.

E R$ 135.401,71 são para devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Requerimentos

Ao final da Sessão, os vereadores apresentaram seis requerimentos com pedidos de informações.

A vereadora Thainara Faria (PT) pediu informações à Prefeitura sobre as propostas do Programa Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva.

O vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pediu informações à Prefeitura sobre o que está sendo feito para amenizar ou eliminar o problema da existência do ar nas tubulações de água; e sobre o que está sendo feito para que haja mais segurança no transporte público coletivo municipal.

O presidente da Casa de Leis, vereador Tenente Santana (MDB), pediu informações à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo sobre os motivos da demora para adequação do referido convênio sobre a Atividade Delegada.

O vereador José Carlos Porsani (PSDB) pediu informações à Prefeitura sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas para manutenção de praças e jardins municipais.

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pediu informações à Prefeitura sobre o antigo campo do Clube Palmeirinhas (Estádio “Rubens Cruz”), na Vila Santa Maria (Vila Xavier).

E a vereadora Juliana Damus (Progressistas) manifestou apoio a projeto de lei que concede garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer após a cessação do auxílio-doença.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Roger Mendes (Progressistas) para que a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 12 de junho de 2019, intitulada “Araraquarense ganha prêmio de melhor animador infantil do Brasil”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, José Luiz Galvão de Mendonça falou sobre o Dia Municipal da Água.