Resumo da 118ª Sessão Ordinária, Câmara Municipal de Araraquara

Resumo da 118ª Sessão Ordinária, Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara |

Câmara aprova abertura de créditos para custeio de vale transporte para beneficiários de programas sociais

IDN/Interior/Araraquara

 

Durante a 118ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (6), a Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos no total de R$ 84.000,00 para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo município.

Também foram aprovados:

Em segunda votação, projeto de inciativa da Prefeitura que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que denomina Avenida Kahena Paula Raphael Vicente Gomiero a via conhecida como Avenida “08”, localizada no Parque Residencial Jatobá.

Projeto da Prefeitura que altera a lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de forma a modificar o parâmetro para emprego de recursos constantes do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 202/2019, que institui o passe livre aos policiais civis e militares e aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo do Município de Araraquara.

Projeto de autoria do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Abril Grená”, anualmente no mês de abril.

Abertura de Créditos

Os vereadores também autorizaram a Prefeitura a abrir os seguintes créditos adicionais suplementares.

664.000,00 para atender despesas com contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção e reparos em ruas e avenidas da cidade e nos próprios municipais.

R$ 90.000,00 para atender despesas com manutenção, limpeza e conservação dos espaços culturais.

R$ 625.000,00 para atender as despesas com a manutenção dos serviços de saúde.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Roger Mendes (Progressistas) a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, em sua edição de 3 de julho de 2019, ano XL, nº 10.087, página 8, sob o título “Pela primeira vez, uma árbitra de Araraquara é escalada pela Federação Paulista de Futebol”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

            Requerimentos

Requerimento nº 1156/2019, de autoria do vereador Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre valores arrecadados pelo DAAE para o tratamento do esgoto.

Requerimento nº 1161/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), pede informações sobre o programa “Ilumina Arararaqua”.

Requerimento nº 1162/2019, de iniciativa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), solicita informações sobre o resultado em números oficiais da FACIRA de 2017.

 

Tribuna Popular

Houve duas participações na Tribuna Popular. Ueide Fernando Fontana, credenciado pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) – Regional de Araraquara, falou sobre o projeto que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Abril Grená”, anualmente no mês de abril. Marcelo Eduardo Lopes, representando o Partido Republicano Brasileiro (PRB) falou sobre as emendas destinadas ao município de Araraquara.