Resumo da 125ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

Resumo da 125ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara |

Câmara autoriza Executivo a abrir créditos que totalizam R$ 3.511.954,37

IDN/Interior/Araraquara

Durante a 125ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (24), a Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares que totalizam R$ 3.511.954,37. R$ 1.434.628,79 para atender despesas referentes às folhas de pagamentos correspondentes ao mês de setembro. Por sua vez, R$ 1.000.000,00 para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. E R$ 1.077.325,58 para a contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administração da Secretaria Municipal da Educação e a contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista e monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da educação especial.

Também foram aprovados

Projeto, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal da Estratégia de Saúde da Família”, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

Projeto, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gumege Alumínio LTDA, imóvel de sua propriedade localizado na Avenida Major Antônio Mariano Borba.

Projeto, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Maria Helena Almeida da Silva Transportes Eireli, imóvel de sua propriedade localizado na Rua Oscar Taparelli.

Projeto, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 9.707, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.

Projeto, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 9.465, que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue”, de modo a fixar o teto para a gratificação especial de desempenho.

Projeto, de autoria da Prefeitura, altera a Lei nº 8.931, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara e sobre o Sistema Municipal de Controle Interno, modificando o prazo para apresentação do relatório mensal que especifica.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos), a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em sua edição de 21 de agosto de 2019, ano 89, edição 215,190, página 02, sob o título “Meio ambiente: ponto final”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Votação adiada

O projeto, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Mediação de Conflitos”, destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares teve sua votação adiada devido ao pedido de vistas do vereador Paulo Landim (PT), aprovado por unanimidade em Plenário.

 

Requerimentos

 

Requerimento nº 1370/2019, de autoria do vereador Rafael de Angell (PSDB), pede informações sobre o valor repassado pela concessionária Arteris Via Paulista desde seu início da administração, em 2017, até o presente momento pelo atendimento ao usuário da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255).

Requerimentos nº 1371/2019 e nº 1372/2019, de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pedem informações ao Executivo sobre o funcionalismo e funcionamento da Casa Transitória e do Centro Pop.

Requerimento nº 1369/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao Ministério da Educação a presente MOÇÃO DE APOIO ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.