Resumo da 140ª Sessão Ordinária de Araraquara

Resumo da 140ª Sessão Ordinária de Araraquara

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Câmara aprova projeto que acresce imóveis a serem utilizados no OCA

IDN/Interior/Araraquara

Durante a 140ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (11), os vereadores aprovaram por 11 votos a seis, o projeto de Lei Complementar nº 1/2020 que altera a Lei Complementar nº 911, que institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão – OCA, acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA, nos bairros: Parque São Paulo, Jardim Silvestre, Jardim Ieda e Jardim das Paineiras.

Também foram aprovados:

Projeto de autoria do presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), que denomina Avenida Nelson Virgilio a via conhecida como Rua “I” no Jardim Ipê Rosa.

Projeto do vereador Gerson da Farmácia (MDB) que denomina Rua Osmar Oravio Alves a via conhecida como Rua “03” no Residencial Alamedas II.

Câmara autorizou o Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel de Matrícula nº 118.265, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.687,12 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.383.591/0001-72.

Câmara autoriza Prefeitura a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel da Matrícula nº 57.093, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.177.456/0001-85.

Projeto que altera lei que autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara – CTA, substituindo imóveis alienados por permuta à CTA para integralização de seu patrimônio.

 Câmara autoriza a Prefeitura a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00, à entidade Lar da Criança Renascer, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.

 Câmara autoriza Prefeitura a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio.

 Câmara autoriza Prefeitura a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00, à entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada.

            Abertura de créditos

Câmara autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 2.098.833,62

R$ 300.000,00 para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial – repasse à Santa Casa de Araraquara.

R$ 100.000,00 para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer.

R$ 164.372,50 para implantação de diversas academias ao ar livre em praças e áreas de lazer.

R$ 346.196,51 para investimentos em recapeamento asfáltico no município.

R$ 100.000,00 para fins de custeio de proteção social básica, tendo como beneficiária a entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina.

1.014.560,87 para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde.

R$ 73.703,74 para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB), a matéria publicada na Revista Kappa, em sua edição número 157, de 09 de dezembro de 2019, capa, intitulada “Akabamentos Solidário: uma atitude que completa vidas”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A pedido do vereador Elias Chediek (MDB), a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (RCIA), de janeiro/2020, ano 14, nº 174, página 29, sob o título “Morre Eurípes Ancelmo e leva grande parte da história da cidade”, também passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

Requerimento nº 183/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini, pede informações sobre o número de casos existem de leishmaniose canina no município no período de 2018/2019.

Requerimento nº 188/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre os problemas no trânsito da Avenida Mauricio Galli.

Requerimento nº 195/2020, de autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), pede informações sobre valores arrecadados com a Área Azul, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019.

Requerimento nº 209/2020, de autoria do primeiro secretário e vereador, Lucas Grecco (PSB), pede informações sobre o cronograma para a realização da operação “tapa buraco” e para o recapeamento asfáltico no município.

Requerimento nº 210/2020, de autoria do vereador Edson Hel (Cidadania), requer informações sobre podas de árvores, multas aplicadas e critérios adotados para definir poda drástica.

Requerimento nº 213/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre a individualização do consumo de água nos condomínios residenciais do município.

Tribuna Popular

Houve um inscrito para participação na Tribuna Popular. Leonardo Barbosa Moreira falou sobre o tema “Reforma da Previdência”.