Resumo da 57ª Sessão Ordinária

Resumo da 57ª Sessão Ordinária
Foi aprovada a instituição do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura, composto por 29 diretrizes, para o…

8:51 |Assessoria de Imprensa |2018MAR28 | Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara

Na 57ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira (27), foi aprovado, em segunda discussão e votação, o projeto que altera a Lei Complementar nº 884, de 8 de fevereiro de 2018, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade.

Projeto aprovado do vereador Rafael de Angeli altera a Lei nº 8.274, de 7 de agosto de 2014, que estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no Município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Rede Suplementar, de modo a disciplinar a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

Foi aprovada a instituição do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura, composto por 29 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021.

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical da área de propriedade do município inicialmente destinada a prolongamento da Avenida Santa Inês, localizada na confluência da referida avenida com a Rua São Vicente de Paula, com área total de 169,20m².

A Prefeitura foi autorizada a realizar contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município. Os motivos incluem afastamentos por licença-saúde ou especial de servidores e o aumento temporário da demanda no mês de julho.

 

Abertura de créditos

Os vereadores aprovaram cinco pedidos da Prefeitura para abertura de créditos que totalizam pouco mais de R$ 1,7 milhão.

Com a finalidade de abrir marginal de acesso à Hyundai Rotem Brasil, na Rodovia SP-255, entre os quilômetros 73 e 75, são R$ 35.793,90 para que a administração municipal adquira uma área de terra.

O valor de R$ 249.940,00 é para aquisição de equipamentos destinados à rede básica de saúde. Já R$ 500 mil são para aquisição de equipamentos destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Para atender às despesas com a manutenção e o desenvolvimento das unidades de saúde de atenção especializada são R$ 800 mil. E o valor de R$ 140 mil é para promover a contratação de empresa para a prestação de serviços de segurança, por 12 meses, para a nova sede do Fundo Social de Solidariedade.

Requerimentos

O vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura e ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) sobre os Pontos de Entrega de Volumosos (PEVs) e a possibilidade de aumento na quantidade destes pontos.

Já o vereador e vice-presidente Tenente Santana pediu para que fossem oficiadas autoridades para que tenham empenho para incluir a disciplina “Educação no Trânsito” na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido da vereadora Juliana Damus para que a matéria publicada na revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, na edição de setembro de 2017, sobre a história do Tenente Fernando Corrêa Rocha, intitulada “Nos céus da Europa, um araraquarense apaixonado por sua pátria amada”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Vinicius da Silva Motta, credenciado pela Sociedade Araraquarense de Assistência à Família, participou da Tribuna Popular e falou sobre a importância da regulamentação do Uber em Araraquara.

Fotos: https://flic.kr/s/aHsmd3GMiu