Resumo da 60ª Sessão Ordinária

Resumo da 60ª Sessão Ordinária
Durante a sessão, foram aprovados seis projetos de lei, além da inclusão, por meio da indicação do Presidente da Câmara Municipal…

8:37 |Assessoria de Imprensa |2018ABR18 | Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara

Dezenas de estudantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal na noite de terça-feira (17) para acompanhar a 60ª sessão ordinária, diante da expectativa de votação do Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Elton Negrini (PSDB), retirado da pauta para análise mais aprofundada da questão. Parlamentares também ocuparam a tribuna para discorrer sobre a audiência que discutiu o tema, promovida na última quinta-feira (12).

Durante a sessão, foram aprovados seis projetos de lei, além da inclusão, por meio da indicação do Presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), para avaliação das Comissões da Casa Legislativa, de Projeto de Lei que visa reformular o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental.

Em única discussão e votação, foi contemplada a propositura do vereador José Carlos Porsani (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Psicologia, a ser comemorada anualmente de 25 a 31 de agosto. Também foi aprovada a proposta do vereador Paulo Landim (PT), denominando Avenida Antônio Gomes da Silva, o conjunto de vias públicas abrangidas pela Avenida Marginal 01, lados noroeste e nordeste, localizadas no loteamento Jardim São Francisco.

De autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, foi aprovado o dispositivo que altera a Lei nº 8.667, de 2016, a qual autoriza a extinção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), definindo que os documentos da referida empresa ficarão sob guarda e gerenciamento da Controladoria do Transporte de Araraquara.

O Poder Executivo foi autorizado a abrir dois Créditos Adicionais Especiais, no orçamento em execução. O primeiro, no limite de até R$ 679.249,77 é para aquisição de material hospitalar e medicamentos para atender às demandas da atenção básica. O segundo, até o limite de R$ 385.026,08, é para despesas referentes à sinalização turística no município. Foi aprovado ainda o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que trata da concessão de adiantamento aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta.

Requerimentos

No final da sessão foram ainda aprovados cinco requerimentos, com pedidos de informações ou encaminhamento de questões. O vereador e segundo secretário Edson Hel (PPS) solicitou informações à Prefeitura sobre as linhas de transporte coletivo que atendem os bairros Selmi Dei, Valle Verde, Indaiá e Adalberto Roxo.

O vereador e primeiro secretário Edio Lopes (PT) questionou o Executivo sobre eventuais dívidas de INSS, PIS/PASEP, precatórios e fornecedores deixados pela administração anterior. Por sua vez, parlamentares da bancada do PSDB cobraram a Prefeitura quanto à situação de extrema vulnerabilidade dos moradores de rua que estão nos arredores do Gigantão.

Requerimento assinado por José Carlos Porsani (PSDB) e endereçado à Prefeitura pede dados sobre os 28 conselhos municipais existentes. O vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) requisitou o número de cães e gatos castrados, chipados, resgatados e abrigados pelo Centro de Zoonoses do Município.

Arquivo Histórico

Foi atendido o requerimento do vereador e segundo secretário Edson Hel (PPS) para que a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, em sua edição de 09 de março de 2018, página 03, sob o título: “Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias – legítimo orgulho de Araraquara”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Rogério Belmiro Tampellini, credenciado pela “Missão Apostólica de Araraquara – Associação Cristã de Beneficência”, tratou do tema: “Semana Municipal de Psicologia”.

Por sua vez, Danilo Basile Forlini, credenciado por um Grupo de 30 cidadãos eleitores no município, abordou o tema “Escola sem partido”.

Confira fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmggdYeR