Resumo da Sessão Ordinária de 26 de julho, Araraquara

Resumo da Sessão Ordinária de 26 de julho, Araraquara  
Foi adiada em 30 dias a votação do parecer emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei de autoria do vereador…

8:36| 27/07/2016
Resumo

Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 26, foi aprovado o pedido do vereador e presidente, Elias Chediek, permitindo a inclusão, no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria publicada no jornal Tribuna Imprensa, com o título “Ninguém se torna Bombeiro, nós já nascemos como um”.

A Sessão ainda aprovou a solicitação do vereador e primeiro secretário Doutor Helder, incluindo também no Arquivo a matéria publicada na revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, intitulada “Darcy Moralles – Um homem inovador, que pensava de forma diferente e original nas suas ações”.

Foi adiada em 30 dias a votação do parecer emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei de autoria do vereador Edio Lopes, que alteraria a formatação de preços em postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara. O parecer justifica que a matéria excede os limites da autonomia municipal de legislar, por ser de competência da exclusiva da União tratar de tal questão.

Pedidos de informação

Ao final da sessão foram aprovados oito requerimentos, que são pedidos de informação, com a obrigatoriedade de resposta, em prazo determinado pela legislação.

A Mesa Diretora da Câmara requereu o apoio à realização da XXIII Conferência Nacional dos Advogados na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo; e que seja oficiado ao governador Geraldo Alckmin, moção de apoio ao pedido de manutenção do ensino médio regular na ETEC “Anna de Oliveira Ferraz”.

O vereador Adilson Vital pediu informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto sobre o funcionamento do Ecoponto do Bairro do Carmo.

O vereador Edio Lopes solicitou informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto sobre reparo e conservação de reservatórios de água; e sobre a falta de monitores no transporte escolar municipal à Prefeitura.

Já o vereador José Carlos Porsani foi autor de três requerimentos, pedindo informações à Prefeitura sobre serviços no RodoAnel Norte, confluência com Avenida Manoel Rodrigues Jacob, e sobre a possibilidade construção de dispositivo viário no mesmo RodoAnel, confluência com a rua Nove de Julho; além de requerer ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto informações sobre falta de água em bairro da Região Norte de Araraquara.