STF decide hoje sobre terceirização irrestrita 

STF decide hoje sobre terceirização irrestrita
    Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na reforma trabalhista

10:47 |ID News/Estadão Conteúdo|2018AGO08| 

Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retorna nesta quarta-feira, 22, ao plenário da Corte. Os ministros vão decidir se a Constituição permite esse tipo de contrato.

Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na reforma trabalhista. Mesmo assim, empresas e trabalhadores continuam enfrentando decisões conflitantes na Justiça do Trabalho. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o julgamento no STF deve servir para uniformizar a questão.

Antes, vigorava súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela qual a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. As ações em pauta no STF são anteriores às alterações promovidas em 2017. Há 3.931 recursos parados esperando o julgamento, segundo dados do Supremo, atualizados em 13 de agosto.

“A Justiça Trabalhista é um pouco conservadora. Eu vejo a nova legislação como a redenção da nossa economia. E o STF é o balizador”, observa o advogado Nelson Tomaz Braga, sócio do N. Tomaz Braga & Schuch e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região. Para ele, o STF vai decidir pela constitucionalidade da terceirização irrestrita.

O advogado Décio Freire ressalta o potencial pacificador na decisão do STF. “O fato de o TST impedir a terceirização, a meu modo de ver, contribuiu para a insegurança jurídica.” A advogada trabalhista do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Marcia Brandão, destaca que outros aspectos da reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro de 2017, ainda são pouco observados pela Justiça Trabalhista. Com informações de  Notícias ao Minuto

About Beto Fortunato
Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *