STF: mudanças no foro privilegiado podem afetar mais de 400 processos

2 de maio de 201828 de setembro de 2018 Beto Fortunato 35 Views

STF: mudanças no foro privilegiado podem afetar mais de 400 processos
Discussão do tema será retomada nesta quarta-feira (2)

8:03 |Foro Privilegiado | 2018MAI02

Um levantamento realizado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que 399 investigações e 86 ações penais contra deputados e senadores em andamento na Corte podem ser afetadas com a restrição ao foro privilegiado. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

O STF retoma a discussão do tema nesta quarta-feira (2). Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Ainda não foi definido, no entanto, o que será feito nos casos ja em andamento, que estão prontos para serem julgados.