Sub judice Comtur convoca reunião extraordinária

Sub judice Comtur convoca reunião extraordinária
Convocação de membros do Conselho Municipal de Turismo nesta terça-feira tem por objetivo endossar projetos turísticos de interesse da prefeitura que prioriza o segmento Turismo de Negócios e Eventos

19DEZ2017|  7:11 - Théo Bratfisch   - Foto:  © Théo Bratfisch

Tanto a posse irregular quanto as deliberações pelo Comtur Araraquara devem ser anuladas até que sejam tomadas as providências cabíveis ao parecer da Justiça. 

 Será realizada nesta terça-feira, em 19 de dezembro, a partir das 9 horas no Centro de Eventos (CEAR), a primeira reunião extraordinária com representantes de entidades, instituições e órgãos municipais, membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), empossados pelo prefeito em 27 de novembro de 2017.

 A pauta dessa reunião visa endossar projetos turísticos de interesse da Prefeitura de Araraquara, para cadastro na Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), para efeito de transferência de recursos estaduais a serem destinados para investimentos em infraestrutura turística como município de interesse turístico, sabendo-se que a prefeitura visa priorizar o segmento Turismo de Negócios e Eventos, que necessita de financiamento público para se construir um complexo com hotel anexo ao Cear, em detrimento dos outros sete segmentos turísticos, como o Turismo Rural, que se estrutura desde 2009 entre pequenos produtores rurais e a iniciativa privada.

O cadastro de projetos turísticos exige como prerrogativa, que seja anexada a ata da reunião do Comtur, registrada em cartório, que endossa os projetos escolhidos a serem apresentados para avaliação do Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias (COC) que supervisiona e controla a distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas.

O Comtur criado em 2002, desde 2007 tem a função de assessorar a Prefeitura e a empresa Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A em questões referentes ao desenvolvimento turístico de Araraquara.

 Comtur Araraquara sub judice

 Sub judice, a prefeitura terá que explicar ao Ministério Público, a suspeita de fraude contra os cofres públicos estaduais, pelo fato de ter juntado membros do Comtur destituídos pela nova Lei aprovada na Câmara Municipal de Araraquara em abril de 2017, para validar o cadastro de um projeto de sinalização turística que ninguém nunca viu. Consta que a prefeitura registrou em cartório uma ata de suposta reunião realizada para aprovar esse projeto, que teve a participação do suposto novo presidente, que ainda será empossado, para se endossar o projeto turístico no valor de R$ 285 mil, encaminhado para avaliação do COC em 22 de novembro, visando obter o recurso estadual pelo Dadetur, sabendo-se que a posse dos atuais membros do Comtur tenha sido realizada, posteriormente, em 27 de novembro.

Também, a Câmara Municipal aprovou requerimentos que questionam o modo de operação para nomeações de membros no Comtur e que apontam incompatibilidade das indicações de representatividade de membros da sociedade civil pela prefeitura.

A nova Lei do Comtur foi aprovada no mês de abril deste ano, com a inclusão da ABATur de Bueno de Andrada. A mesma Lei foi reformulada em julho excluindo-se a entidade e foi repromulgada em agosto, abrindo-se uma vaga, com muita resistência pela prefeitura, para a participação de uma entidade representativa do Turismo Rural, neste caso, de direito constitucional da ABATur, que requer participação de voto no Comtur Araraquara.

Construir hotel é loucura

O Turismo de Negócios e Eventos necessita de hotéis para acomodação desse público específico. Porém, nos últimos cinco anos, o setor hoteleiro inaugurou 525 empreendimentos no país, atraídos pela promessa do ‘Brasil grande’, quando milhares de investidores financiaram a construção de hotéis e agora boa parte está vazia. A construção de um hotel leva, no mínimo, três anos. Entre a análise do mercado, a tomada de decisão, o planejamento e a construção, muita coisa pode acontecer, e quem entra no setor sabe os riscos que corre. O retorno é calculado em anos e sempre se espera um imprevisto, mas ninguém contava com a grande recessão brasileira.

Com a queda acumulada de 7,2% do PIB nos últimos dois anos, estima-se que a demanda por quartos de hotel tenha caído mais de 15% no período. Hotel é atividade reativa. Primeiro precisa construir escritório, loja, restaurante e dar um motivo para as pessoas frequentarem e se hospedarem, portanto, especialistas do setor alertam que é loucura fazer hotel, ainda mais com financiamento público, para se privilegiar um pequeno grupo de acionistas, porque antes disso a região precisa se tornar um polo turístico, aproveitando-se as demais potencialidades de atrativos existentes. Araraquara dispõe de 2.282 leitos sendo 194 em área rural, distribuídos em 1.420 unidades habitacionais (quartos) e destes 65 no meio rural. Os hotéis ocupados durante a semana por viajantes ficam com capacidade ociosa aos finais de semana que serviriam ao Turismo Rural.

O mercado de hotéis vive hoje algo semelhante ao de flats há duas décadas, quando milhares de pequenos investidores apostaram sua poupança  no setor, que também passou por um período de excesso de oferta. Um levantamento de venda de imóveis mostra que o número de quartos de hotéis à venda aumentou 21% no primeiro semestre de 2017.