TCU vai recorrer ao STF para manter revisão de pensões

11 de junho de 20184 de outubro de 2018 Beto Fortunato 47 Views

TCU vai recorrer ao STF para manter revisão de pensões
Tribunal quer cancelar pagamento de pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras

8:43 |TCU | 2018JUN11 |

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a suspensão do pagamento de pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras.

O objetivo do TCU é, principalmente, rever a decisão do ministro Edson Fachin de aceitar a reclamação feita por uma pensionista e manter seu benefício. Os efeitos da decisão preliminar acabaram sendo estendido a outros 215 processos de pensionistas afetadas pela determinação do Tribunal, segundo o Extra.

Suspensão

O TCU decidiu em 2012 que pagamentos de pensões a filhas solteiras maiores de 21 anos que tenham renda suficiente para “proporcionar sua subsistência condigna” são indevidos. O tribunal encontrou inconsistências em 19.520 concessões.

As solicitações de suspensões por parte do TCU acontecem desde 2016. Segundo o órgão, “centenas de pensões já foram suspensas”. No entanto, não se sabe exatamente quantas revisões já foram realizadas.

A economia prevista no momento em que foi firmado o acordo, em 2014, superava R$ 63 milhões por mês, caso todas as pensões fossem suspensas. A ideia era chegar a 2018 com uma economia de R$ 3,3 bilhões.