Trabalho da deputada Márcia Lia nos últimos meses

Trabalho da deputada Márcia Lia nos últimos meses
Projeto de lei medição individual de água em  e prédios – Pl 634/2016

13JAN2017| 8:12
Assessoria Dep. Márcia Lia

Situação Atual

Foi aprovado em plenário na última sessão de 2016 e foi recebido pelo governador no dia 07 de fevereiro. Ele tem 15 dias úteis – até 28 de fevereiro – para sancionar ou vetar.

 O Projeto

O Projeto de Lei assegura medição de água individualizada em vilas, prédios e condomínios de São Paulo

Desta forma, as unidades domiciliares pagam apenas pelo que consumirem, e não por uma média do conjunto, como é feito atualmente.

O PL 634/2016 determina a instalação dos medidores individuais nos edifícios e condomínios a serem construídos a partir da aprovação da lei, mas também prevê a mudança nas construções já existentes para que todos os consumidores sejam beneficiados pela lei.

Os gastos nas áreas comuns dos prédios devem ser contados por um medidor do condomínio, prédio ou vila e depois divididos em partes iguais para cada uma das unidades domiciliares.

 Estatísticas

– Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado de São Paulo tem 44.749.699 habitantes e 12.825.453 domicílios permanentes, uma média de 3,48 moradores por unidade, dos quais 12.343.954 domicílios estão em área urbana.

 Prejuízos

Hoje, quem mora sozinho e os casais são penalizados por pagar pelo consumo das famílias maiores.

Durante uma crise hídrica e racionamento de água, o controle do que é consumido nas vilas, apartamentos e condomínios não é possível pela falta de medição individualizada de água.

Benefícios

Segundo especialistas, para a maior parte das famílias, os gastos devem diminuir em até 25% no primeiro mês e em até 50% nos posteriores.

No mês de julho, o usurpador Michel Temer, então ocupando o cargo de Dilma interinamente, sancionou lei federal 13.312 que determina a obrigatoriedade da medição individual em todos os novos prédios e condomínios do País, mas ela deverá entrar em vigor apenas em 221.

  Sabesp

– A Sabesp atende 364 municípios paulistas  (residência e comércio);

– Em julho de 2015, a SABESP informou que cresceu em 40%  a busca por medição individualizada de água em SP; Cerca de 678 condomínios de cidades atendidas pela companhia na Grande São Paulo fizeram a alteração.

– Para instalar os hidrômetros, nos prédios mais novos, o processo todo leva em torno de cinco meses e custa em média R$ 700 por apartamento. Nos prédios mais antigos, o tempo aumenta para um ano e o custo pode chegar a R$ 3 mil. O investimento, no entanto, compensa porque a água representa 15% dos gastos de condomínios.

– A medição pela Sabesp continua a mesma: será feita na parte externa do condomínio, onde estarão o hidrômetro coletivo e o concentrador, aparelho que reunirá os dados registrados em cada hidrômetro individual. O coletivo continua totalizando o consumo geral do edifício (individual e comum).

Nacional

– O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a Lei 13.312, foi publicada  no dia 12/07/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O texto ainda ressalta que os condomínios devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental. A medida passa a valer a partir de 2021.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio.

 Projeto de Lei complementar – Concursos Públicos – PLC 28/2016 (PL580/2016)

– Em algumas cidades brasileiras, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já existem leis municipais que tornam a medida obrigatória.

– O não cumprimento da presente Lei penalizará o infrator em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), progressivamente

 Projeto de Lei complementar – Concursos Públicos – PLC 28/2016 (PL580/2016)

Debate Principal

O PLC 28/2016 SOBRE CONCURCOS PÚBLICOS deverá ser nosso principal debate neste semestre, com a realização de audiências públicas em Araraquara e São Paulo. As datas estavam fechadas, mas foram canceladas por choque de agenda.

 Situação Atual

Foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 15 de agosto do ano passado e juntado ao PLC 79/2011, em 17 de agosto.

• O PLC estabelece regulamentação a todos os concursos públicos no âmbito da administração pública do Estado de São Paulo.
• Atualmente, não existem parâmetros ou critérios específicos que tratem do assunto e definam as regras de abertura de edital, realização de provas e convocação dos candidatos aprovados.
• O PLC traz especificações para todas as etapas de realização de um concurso público, desde a contratação da empresa que irá aplicar as provas até a ocupação das vagas.

 Regulamentação Proposta Pelo Plc

* O PLC versa sobre:

– Modelo de edital de abertura

– Regras e prazos para inscrições

– Como devem ser calculadas as cotas para pessoas com deficiência

– Formas de aplicação de provas

– Análise de títulos, escolha de conteúdo programático, recursos, formação de bancas examinadoras, condições dos materiais utilizados nas avaliações

– Prazos para nomeação e convocação, entre outros itens.

 Preenchimento devido das vagas

• Um dos principais pontos do PLC é sobre a convocação dos aprovados. O estado não tem cumprido o preenchimento das vagas previstas no edital. O que ocorre frequentemente é que o concurso expira e daí se realiza todo o processo novamente.
• A proposta da deputada surgiu de uma série de reclamações de concursos realizados nos últimos anos para o preenchimento de centenas de vagas em órgãos do Governo do Estado, mas que tiveram sua validade expirada sem a convocação de um candidato aprovado sequer. Desde 2013, temos concursos das polícias Civil, Militar, Técnico-Científico, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e Detran.
• PREJUÍZO PARA OS CANDIDATOS: envolve horas diárias de estudo, investimento em cursinhos preparatórios, além de toda a expectativa do chamamento que nunca se conclui e deixa os candidatos frustrados e desacreditados dos certames oferecidos pela Administração Pública.

 Projeto de Lei sobre cota habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica – PL 573/2016

Situação Atual

PL 573/2016 entrou na CCJ em 11 de agosto e foi aprovado com parecer favorável do deputado Antonio Salim Curiati em 30 de novembro.

Entrou na Comissão de Direitos Humanos em 05 de dezembro. Foi distribuído para a deputada Marta Costa em 15 de dezembro.

• Projeto de Lei propõe a reserva de uma cota de 7% das moradias dos programas habitacionais do Governo do Estado de São Paulo para mulheres vítimas de violência doméstica e que não sejam titulares de outro imóvel
• O PL considera o fato de que muitas das vítimas de agressões não conseguem se livrar desta situação porque são economicamente dependentes do parceiro agressor. A existência de um programa destinado a essas mulheres lhes daria segurança para romper com o círculo de violência que, na maioria das vezes, inclui também filhos menores de 18 anos e igualmente dependentes.
• Para a mulher se enquadrar no programa de cotas, o projeto de lei propõe que seja utilizada como parâmetro a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Mas também se entende como violência doméstica toda e qualquer ação ou omissão que se baseie no gênero e cause lesão corporal, sofrimento físico, sexual e psicológico, além de dano moral e patrimonial.

Importante 

• Para ter direito a se inscrever nas cotas, a mulher vítima de violência doméstica não pode ter, segundo o projeto de lei, outro imóvel em seu nome e deverá comprovar as agressões por meio de boletim de ocorrência e relatório de acompanhamento de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de atendimento voltado a vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei Famílias Homoafetivas – PL 574/2016

Situação Atual

O PL 574/2016 deu entrada na CCJ em 10 de agosto e foi distribuído ao deputado Roque Barbiere.

• O Projeto de Lei 574/2016 da deputada Márcia Lia quer garantir às famílias homoafetivas acesso a todos os programas e serviços do Governo do Estado de São Paulo.
• O PL tem como proposta assegurar às famílias formadas a partir de uma união estável homoafetiva o direito de se inscrever em todo e qualquer programa desenvolvido pelo Estado de São Paulo e neles serem reconhecidas como unidade familiar.
• A proposta apresenta ainda artigo que indica a criação de uma cláusula específica em convênios e contratos do Estado que contemplem e reconheçam tais famílias.
• O projeto de lei garante atendimento igualitário para pais, mães e filhos de famílias homoafetivas em escolas estaduais, inscrição nos programas de habitação e fichas compartilhadas no sistema de saúde, entre outros.

Sobre o PL

• O documento surgiu de demandas apresentadas pela comunidade LGBT durante as audiências públicas organizadas pela deputada.
• Segundo os relatos, apesar de a união homoafetiva ser reconhecida no Brasil, existe uma dificuldade de reconhecimento dos casais como unidades familiares no atendimento de programas e serviços estaduais. De forma geral, o tratamento é feito como se fossem duas pessoas solteiras, e não um par.

Projeto de Lei Complementar licença paternidade servidores do estado – Plc 36/2016

 Situação Atual

o plc 36/2016 deu entrada na CCJ em 05 de setembro e recebeu voto contrário do relator Marcos Zerbini. Foi concedido vista ao deputado Professor Auriel.

 O Projeto de Lei Complementar 36/2016 concede 20 dias de licença paternidade remunerada para os funcionários públicos dos órgãos estaduais.

 Atualmente, a legislação concede 5 dias de afastamento remunerado para os pais, biológicos ou adotivos. A lei 10.261 é de 28 de outubro de 1968.

 Lei federal sancionada pela presidenta Dilma em março deste ano prevê licença paternidade de 20 dias para os funcionários de órgãos públicos federais e empresas privadas cadastradas no programa Empresa Cidadã. A lei entra em vigor em 2017.

• O PLC 36/2016 prevê multa para os órgãos que não concederem o afastamento.

• O projeto deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 06 de setembro e precisará de pareceres da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser colocado em votação.

Benefícios

 A licença paternidade de 20 dias faz parte da luta pelos direitos da criança na primeira infância, período crucial para pais e filhos estabelecerem vínculos afetivos. É também uma proposta que prevê equiparação de direitos entre pais e mães nos cuidados com os recém-nascidos.

 – A proposta da lei é que o pai participe mais da rotina do bebê e preste assistência ao filho e à esposa no período mais importante da adaptação da família após o nascimento da criança.

 – A presença do pai é essencial para o desenvolvimento da criança e construção dos laços afetivos com a criança.

 – Segundo estudos, os pais mais presentes nas primeiras semanas após o parto são os mesmos que continuam ajudando nas tarefas domésticas meses depois.

 Como O Mundo Trata A Questão

– Na Noruega, o pai tem o direito de ficar em casa com o filho até 46 semanas.

 – No Japão, é possível tirar um ano de licença paternidade recebendo 25% do salário.

Emendas

– Santa Casa de Araraquara: o governo assinou convênio no final do ano para o pagamento de emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil para a Santa Casa de Araraquara. O recurso será utilizado na compra de monitores e respiradores para a UTI adulta.

 – Hospital dos Olhos de Taquaritinga: o governo assinou convênio para o pagamento de emenda parlamentar de R$ 30 mil para o Hospital dos Olhos de Taquaritinga. O recurso será utilizado na compra de um oftalmoscópio indireto e um biômetro, equipamento que mede o grau e espessura da lente a ser colocada em uma pessoa com catarata.

Anexo especial de atendimento a vítima de violência doméstica e familiar

A deputada trabalha em conjunto com a OAB Araraquara e OAB Mulher para a instalação de um Anexo Especial de Atendimento a Violência Doméstica e Familiar para aumentar a estrutura de atendimento à mulher na cidade.

Atualmente, o Judiciário Paulista conta com 12 unidades específicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, que atendem com equipes multidisciplinares de assistência judicial, psicológica e social. São sete varas na capital, três no interior (Guarulhos, São José dos Campos e Sorocaba) e anexos em Ribeirão Preto e Suzano.

O Anexo agilizaria o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, assim como a busca por soluções mais rápidas junto a juízes, promotores, psicólogos assistentes sociais e defensores.

Nesta segunda-feira, ela estará em São Paulo tratando com o Tribunal de Justiça a liberação de um espaço na cidade para instalar o anexo.

Agendas Com Governo Edinho

Valle Verde, Oitis E Hortênsias

A deputada tem feito agendas com o prefeito Edinho Silva, em especial aquelas em que a população tem participação ativa. Esteve nos bairros Valle Verde e Hortênsias ouvindo as demandas dos moradores e apoiou a ação nos Oitis. Para a deputada, a Participação Popular é de extrema importância, uma vez que foi ela que implantou o Orçamento Participativo em Araraquara ainda no primeiro governo Edinho.

 Saúde

A deputada reuniu-se com a secretaria de Saúde de Araraquara, Eliana Honain, para encaminhar as demandas do mandato visando ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade.

Entre os assuntos tratados, a deputada entregou um projeto do Instituto Procordis, que visa a realizar atendimentos à população por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como demandas da Santa Casa. O Instituto Procordis oferece consultas médicas gratuitas para pessoas de baixa renda, na especialidade de cardiologia, mas o objetivo é oferecer em outras áreas da saúde, como: nutrição, psicologia, odontologia, terapia ocupacional, entre outras. O projeto foi entregue à deputada no mês de janeiro pelo cardiologista José Antônio Caracciolo.

Outro tema da reunião é o apoio da deputada à Casa Cairbar Schutel, de Araraquara, que atende a internos de toda a região para a viabilização da Residência Terapêutica, uma vez que o projeto está aguardando o envio de recursos por parte do governo federal.

A secretaria vai avaliar as propostas encaminhadas pela deputada Márcia Lia e atualizou sobre o momento e dos desafios para a saúde na cidade. Atualmente toda a atenção está voltada em reorganizar o sistema de saúde público e estudar novas estratégias para aliviar consultas e exames em atraso.

Segurança Militar

Márcia Lia também recebeu a visita de do comandante do 13º. Batalhão da Polícia Militar do Interior, tenente coronel Ziul Martins Rodrigues, que falou sobre os trabalhos realizados em parceria com o município e o Estado, como o sistema de monitoramento e a atividade delegada, cujo objetivo é estimular a celebração de convênios com os municípios e atrair o policiamento preventivo, gerando segurança para a população. O tenente coronel estava acompanhado pelo major Paulo Henrique Jurisato.

A deputada Márcia Lia colocou o mandato à disposição para parcerias e projetos junto à Polícia Militar. Para ela, o objetivo é trabalhar de forma integrada com a PM, em prol da segurança da população, bem como, o equilíbrio da saúde e do bem-estar da corporação policial. O 13º BPM/I está sediado em Araraquara e é responsável por 19 cidades.

Associação Padre Pio

Diretores da Associação São Pio, que atende moradores em situação de rua, em Araraquara, solicitaram o apoio para encaminhar demandas junto à Prefeitura, que poderão fortalecer o trabalho da entidade, que hoje atende a 64 pessoas, entre homens e mulheres. A fundadora da entidade, Magda Regina Gomes Leite, explicou as dificuldades com o repasse de recursos. A entidade recebe R$ 6 mil mensais, de um repasse de R$ 10 mil do governo federal; parte desse total é destinada pela prefeitura à Casa Transitória e ao Centro POP.

Hoje, além do acolhimento próprio, a entidade recebe encaminhamentos da Prefeitura de Araraquara. A intenção da diretoria é reavaliar esse atendimento junto à administração municipal e propor um novo modelo. Para isso, pediram o auxílio da deputada. Também, a Associação São Pio pleiteia um veículo para transporte coletivo de pessoas para a triagem e internação em clínicas fora de Araraquara, com as quais mantém convênio.

Em 2016, a deputada Márcia Lia obteve o título de utilidade pública estadual para a Associação São Pio, mas, segundo informou o presidente da entidade, Bento Gregório de Jesus, o governador Geraldo Alckmin ainda não sancionou a lei 463/16. “Vamos à Casa Civil do governo estadual conversar para que a sanção ocorra rapidamente. A entidade precisa do título para obter benefícios que ajudariam muito no trabalho que realiza”, afirmou Márcia. Além de Magda e Bento Gregório participaram da agenda Fábio de Souza e Neusa Luiz.

Lar Nosso Ninho

A coordenadora do Lar Nosso Ninho, Lídia Maria Marques, apresentou à deputada um projeto chamado “Casa Inclusiva”, que funcionaria como uma etapa intermediária entre a internação e a casa inclusiva 1, na Vila Xavier. Nela, viveriam cinco meninos com condições de socialização e eles seriam preparados para viver de forma mais independentes. O projeto já havia sido apresentado à deputada e ao prefeito Edinho durante a campanha eleitoral na sede da entidade.

Para montar a segunda casa inclusiva, o Lar Nosso Ninho precisa adaptar uma casa em suas instalações na Avenida Manoel de Abreu, com pintura, alambrado, grades, um novo telhado e mobília adequada para receber os cinco moradores e pelo menos uma cuidadora. A deputada comprometeu-se a ajudar.

Hoje, o Lar trabalha com o quadro de funcionários enxuto e o orçamento limitado ao pagamento desses trabalhadores, sem margem para ampliar os serviços oferecidos aos cerca de 20 assistidos.

Márcia Lia apresentou duas emendas direcionadas à entidade, num total de R$ 80 mil para a aquisição de equipamentos, ao Orçamento estadual. Uma delas, de R$ 30 mil, está liberada, mas ainda não foi paga pelo governo estadual.

Delegacia Da Mulher

A deputada Márcia Lia recebeu as delegadas Meirelene de Castro Rodrigues e Vanessa Matos da Costa, da Delegacia de Defesa da Mulher, em visita para tratar das dificuldades enfrentadas no dia a dia da unidade especializada de Araraquara.

Após a agenda, a deputada levou o problema à Prefeitura de Araraquara, e o secretário Donizete Simioni, de Gestão e Finanças, comprometeu-se a agendar uma reunião entre o prefeito Edinho Silva, a deputada Márcia Lia e as delegadas da DDM. A agenda também foi marcada para o dia 13 de fevereiro.
Foto: Internet