Vereador pede que Prefeitura revise cobrança de IPTU de cidadão, por área utilizada pelo município

Vereador pede que Prefeitura revise cobrança de IPTU de cidadão, por área utilizada pelo município
Morador aponta que área é utilizada para passagem de rede de esgoto

8:00 |Assessoria de Imprensa | 2018JUN21  

Pagar imposto por uma área que serve ao município. Esta é a situação de um cidadão, morador da Rua Verbo Divino, em frente ao antigo Seminário, atualmente Colégio COC.  E mesmo que tenha protocolado pedido de revisão do Valor Venal e do IPTU, ainda assim, teve o pedido negado, mesmo ficando claro que a área de 326 m² é utilizada para travessia de rede de esgoto e acesso a poço de inspeção dessa mesma rede, para utilização do Departamento Autônomo de Água a Esgoto. Além do mais, a área tem testada, ou frente, de apenas seis metros, com muita arborização, impedindo seu aproveitamento para finalidades que não seja a ambiental.

Foi esta a situação apresentada ao vereador Elias Chediek, pelo proprietário que se sente prejudicado por ter sido cobrado a pagar IPTU de terreno que, ainda que lhe pertença, ele está impedido de utilizar, já que é área de servidão utilizada pelo município. E para agravar a situação, quando chove, a água que desce pela Avenida Feijó torna o local intransitável.

Pedido de revisão

Chediek apresentou Requerimento na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 19, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, pedindo que a Prefeitura revise o Valor Venal e o IPTU, ponderando que possa ter havido engano quando da avaliação inicial da área e novo engano quando o pedido do cidadão foi indeferido. Chediek pede ainda o envio à Câmara das planilhas de cálculo com os valores apurados para a área em questão, já que o valor do metro quadrado definido para a região é de R$ 280,00, sem que tenha sido considerada a tabela de depreciação para áreas com condições peculiares, como esta.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

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