Vereadores analisam projetos que solicitam créditos e mudanças no Código Tributário

Vereadores analisam projetos que solicitam créditos e mudanças no Código Tributário
A Prefeitura deve alugar novamente o prédio localizado na Rua 13 de Maio, 1.264, na Vila Xavier, onde …

24SET2017|  7:24  -  IMPRENSA CAM - Foto: Câmara Municipal de Araraquara

Analisar e compreender as necessidades e o efeito de cada projeto apresentado para votação na Câmara Municipal de Araraquara. Esses são alguns dos objetivos da reunião de Vereadores que ocorre às sextas-feiras pela manhã, na sala da presidência do legislativo. Esses são alguns dos primeiros passos da discussão, que pode resultar no encaminho do projeto para as comissões permanentes da Câmara, que fazem a análise técnica e jurídica das propostas, ou ainda, o pedido para ser aberto um debate mais amplo, apontando necessidades de explicações dos autores ou, então, o apontamento de modificações, com o objetivo de melhorar a aplicação da lei.

IPTU

Em pauta na reunião desta sexta, dia 22, o projeto enviado pela Prefeitura alterando o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município e instituindo no município o IPTU Progressivo, para áreas ainda não ocupadas. É um projeto complexo e vai demandar uma série de estudos e discussões, para que se compreenda quanto, porque e onde ocorrerão as alterações, principalmente nas regiões em que está previsto aumento no Valor Venal, pois este impacta diretamente no valor do IPTU. Os Vereadores precisam compreender os critérios que levaram os técnicos da Prefeitura a projetarem aos valores propostos. Reuniões com esses técnicos da Prefeitura e até mesmo a marcação de Audiência Pública, para discussão com a sociedade, são etapas que podem ocorrem daqui para a frente. Essas definições devem se dar no próximo encontro, em reunião com representantes da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, prevista para a quarta-feira, dia 27.

Foram avaliados também, na reunião da sexta-feira, pela manhã, pedidos para abertura de novos créditos no orçamento, para diversas finalidades, além de outros projetos. O maior dos créditos solicitados é de R$ 6.932.000,00 (seis milhões, novecentos e trinta e dois mil reais), para atender despesas das folhas de pagamentos e obrigações patronais, referente ao mês de setembro, uma vez que o saldo previsto no orçamento não é suficiente para fazer frente à real necessidade.

Prédio da Delegacia na Vila

A Prefeitura deve alugar novamente o prédio localizado na Rua 13 de Maio, 1.264, na Vila Xavier, onde funcionavam, desde 1995, o 1º Distrito Policial e Plantão da Polícia Civil, sempre com aluguel pago pelo município. Devolvido ao proprietário (CANASOL) em maio do ano passado, depois que que os serviços da Polícia Civil deixaram o local, o prédio apresentou a necessidade de reformas, depois de tanto ocupado. O valor elevado da reforma, demonstrado do laudo de vistoria da locadora do imóvel fez a Prefeitura compreender que uma nova locação, para ocupação de serviços públicos que estão sendo expandidos na cidade e que necessitam de melhores condições para atendimento, enquanto seria feita uma recuperação paulatina do imóvel, poderia ser a medida mais eficiente. Considerando estes argumentos, a Prefeitura enviou projeto pedindo autorização dos Vereadores, para abertura de crédito de R$ 148.255,00, para uma reforma inicial, visando uma nova ocupação do imóvel. O locador ainda concordou com uma carência de 4 meses no aluguel.

Há ainda pedidos para crédito (R$ 189.737,40) destinado a aquisição de barras de tubo de polietileno de alta densidade, para recomposição de galerias de águas pluviais danificadas na voçoroca do Jardim Indaiá, que ocasionou o rompimento de uma galeria. Outro projeto pede recursos para abertura de 162 sepulturas no Cemitério das Cruzes, além da construção de rampa, corrimão e guarda corpo em uma passagem. O dinheiro previsto no atual orçamento é insuficiente para o serviço e precisa ser completado.

Fotos em: https://flic.kr/s/aHsm5yLTg9