Vereadores pedem informações à Prefeitura sobre pedidos de revisão de Valor Venal e IPTU

Vereadores pedem informações à Prefeitura sobre pedidos de revisão de Valor Venal e IPTU
Os Vereadores apontam receber denúncias em seus gabinetes, de que munícipes estariam sendo orientados por…

14MAR2018|  8:05 – Imprensa Câmara – Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara

O período que a Prefeitura da cidade de Araraquara abriu para que cidadãos possam pedir a revisão do Valor Venal dos Imóveis e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – é o tema de um pedido de informações, solicitado por meio de Requerimento assinado por sete vereadores (Cabo Magal Verri, Elias Chediek, Elton Negrini, Gerson da Farmácia, Pastor Raimundo Bezerra, Rafael de Angeli e Tenente Santana). Este documento é a prática da fiscalização exercida pelo Parlamentar.

Os Vereadores apontam receber denúncias em seus gabinetes, de que munícipes estariam sendo orientados por servidores da Prefeitura, que fazem o atendimento, para que não entrassem com o pedido de revisão, sob alegação de que os valores podem subir e que todos os pedidos de revisão, após o prazo, estariam sendo indeferidos, sem análise. Lembra ainda o documento que o pedido de revisão é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e que a administração pública tem o dever de apresentar resposta fundamentada a todo requerimento administrativo, de cidadão ou dos vereadores.

Questões como quantos pedidos de revisão foram recebidos até agora; quantos foram deferidos e indeferidos; e quais servidores estão responsáveis pela análise dos pedidos de revisão estão no documento. A resposta ao Requerimento agora passa a ser aguardada, para que as próximas providências possam ser encaminhadas.