Workshop discute erradicação dos lixões nos municípios

Workshop discute erradicação dos lixões nos municípios
O vereador Elias Chediek participou do evento realizado na Fiesp, em São Paulo, na última quarta-feira

22JUL2017|  7:23 - IMPRENSA CAM

 Com o objetivo de discutir alternativas para o fim dos bolsões existentes nos municípios de todo o país, a Federação das Indústrias do Estado São Paulo (Fiesp) realizou o workshop sobre saneamento básico “Desafios da Gestão de Resíduos Urbanos” na última quarta-feira (19). Presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) de Alternativas para o Aterro Sanitário, o vereador Elias Chediek (PMDB) esteve presente no evento na capital paulista. “Por fazer parte dessa Comissão, entendo que é de extrema importância termos conhecimento de todos os dados e estudos que existem a respeito do tema”, destacou o parlamentar.

A abertura e as considerações iniciais couberam ao moderador Diógenes Del Bel, diretor da Divisão de Saneamento Básico do Departamento de Infraestrutura da Fiesp. Em seguida, dentro do bloco “Eliminação e Recuperação dos Lixões”, o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), José Eduardo Ismael Lutti, lembrou que “saneamento não é só esgoto e água, mas também a adequada destinação dos resíduos sólidos. Há a necessidade de um plano de gestão adequado, um plano integrado de resíduos sólidos, e mostrar à sociedade a importância da participação popular no processo. O governante tem que colocar a sociedade o mais próximo possível, mostrar ao munícipe quem são os ‘vilões’ da geração do resíduo sólido, para que se perceba a dimensão desse problema. Mostrar a realidade e quanto custa para a cidade”.

Lutti entende que, dessa maneira, a população teria consciência do motivo pelo qual paga certas taxas, e essa proximidade mostra o valor desse serviço. Lembrou também a importância da política reversa, que não estaria sendo implementada. “Os cidadãos estão pagando por um serviço que não deveriam pagar, que são de responsabilidade dos geradores, importadores e produtores.” Para ele, há muito a ser feito. “Conscientização dos prefeitos, uma política pública séria implementada por meio de uma lei, gestão de resíduos sustentável, logística reversa como uma obrigação do setor privado, além de cobrar os responsáveis, sejam eles grandes ou pequenos geradores. O dinheiro da política reversa deve ser aplicado no sistema”. O vice-presidente argumentou que, com essas ações, seria possível eliminar os lixões e também fazer uma recuperação ambiental. “Para isso, também é necessária vontade política. Pequenos municípios não têm condições para manter aterros sanitários, por isso a necessidade de uma boa política de gestão dos resíduos sólidos.”

Já para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes (Abetre), Carlos Roberto Fernandes, os lixões são questões econômicas e não somente ambientais. “O lixo não é de graça. Se você não paga taxa de lixo, quem paga é o serviço de saúde, por exemplo. Quem gera lixo é o cidadão, e esse serviço não é pago, e quando é pago, é mal pago”, afirmou. No entanto, normalmente a população não sabe como estão sendo aplicados os recursos obtidos, segundo explica. “A taxa de lixo é impopular, mas é o pagamento de um serviço entregue à população.” Para Fernandes, o problema envolve questões econômicas e de educação também. “Sem sustentabilidade financeira, o local volta a ser lixão. O investimento em um aterro sanitário é de 10% do custo da operação. Os aterros sanitários regionalizados atendendo a diversos municípios seriam uma alternativa. Não podemos nos esquecer também da importância da reciclagem e do reaproveitamento”, completou.

Finalizando a primeira parte da discussão, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi, enfatizou a questão da regionalização dos aterros e destacou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que surgiu com o objetivo de encontrar uma solução para a erradicação dos lixões. “Discutimos a constituição de 448 aterros no país e locais adequados para a destinação dos resíduos. Consórcios intermunicipais seriam uma boa alternativa, mas esses projetos de consórcios falham por questões políticas.”

O bloco “Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana” foi aberto pelo assessor jurídico do município de Pedreira, Marcelo Rodrigues Teixeira. “Somos 47 mil habitantes. O custeio do saneamento básico seria de R$ 30 milhões. A cobrança da taxa de lixo foi criada por uma lei em 2001, mas não era lançada. É uma medida impopular. Revisamos a legislação, mesmo sem termos apoio. A maior dificuldade para conseguir a receita foi a questão política. Falar em tributação gera uma repercussão negativa. Encerramos o lixão em 2007 e operamos sozinhos.” Mas o assessor acabou deixando clara a dificuldade na manutenção de um aterro. “Daqui cinco anos, precisaremos ver como continuar com o licenciamento. Mais para a frente, talvez precisemos de um consórcio com outros municípios.” Teixeira finalizou lembrando a necessidade de uma contrapartida da população.

O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), que teve uma experiência na Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana (Amlurb), Marcio Matheus, discorreu sobre a preocupação com a sustentabilidade das empresas e a criação do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU). “Dezessete milhões de brasileiros não dispõem sequer da coleta de resíduos em seus lares, o que equivale à população da Holanda!” Para ele, a sustentabilidade deve ser operacional e financeira. “Sem recursos não há sustentabilidade operacional, e isso envolve planejamento também. Esse tipo de serviço é para proteção da saúde pública. Mas não podemos deixar de lado também a recuperação de resíduos coletados e analisarmos quanto se recicla e qual fim pode ser dado.” Quanto à sustentabilidade financeira, Matheus questionou: “Há uma arrecadação específica? Poucos municípios têm isso. Municípios com arrecadação específica possuem um desempenho superior em todos os indicadores que analisamos. Dessa forma, contam com uma maior autonomia financeira para a manutenção e aprimoramento da gestão”.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, abordou a destinação inadequada dos resíduos sólidos. “3.334 municípios dispõem de lixões em locais inadequados, são 2.976 lixões e 76,5 milhões de pessoas impactadas. Até 2021, o custo ambiental e de saúde estimado é de R$ 30 bilhões. O investimento necessário para a adequação seria de R$ 10,3 bilhões até 2031, conforme o PNRS.” Sobre as taxas de lixo, afirmou que “R$ 10,15 por mês por habitante não pagam dois cafezinhos, já que os serviços de limpeza urbana englobam coleta, varrição, transbordo, destino final, manutenção de parques e praças, limpeza de feiras livres, poda, capina etc. Os municípios acumulam R$ 12 bilhões em dívidas com o setor de limpeza urbana”.

Silva também destacou os benefícios de uma gestão adequada. “Inclusão social e aumento de renda para até 50 mil famílias, redução de emissões equivalentes à retirada de sete milhões de automóveis das ruas, melhora da saúde direta de 76 milhões de pessoas e uma receita adicional de até R$ 3 bilhões por ano com o reaproveitamento dos recicláveis desperdiçados pelos lixões.”

Encerrando a programação do workshop, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, afirmou que a solução passa obviamente por um planejamento. “Se o município não consegue prever, não vai se chegar a nada. É necessário elaborar um plano e, para isso, é preciso ter dados. O MP entende que, pior que um plano com falhas, é não ter um plano. O plano pode ser sempre melhorado. Os municípios precisam rever isso e muitos nem têm planos. O problema está no planejamento de política pública. Ou se faz uma política pública responsável ou não vai resolver.”

Para Tatiana, a perspectiva de futuro é desanimadora, já que a tendência é sempre o aumento da produção dos resíduos. “Municípios alegam falta de recursos, mas falta estrutura para o planejamento e execução de planos. E ainda existe o desgaste político para a implementação de taxas. Há fundos para isso, mas não há um projeto bem apresentado, pois os municípios não têm, muitas vezes, equipes capacitadas para a elaboração e execução dos projetos”, destacou, lembrando que há também a possibilidade de parcerias com universidades; consórcios intermunicipais, principalmente para os municípios menores; implementação de multas na logística reversa; educação ambiental; e incentivos fiscais para a produção limpa.

A promotora observou que “o gestor tem que assumir a responsabilidade na aplicação de multas. Sem fiscalização nada funciona também. A multa não é muito agradável, mas é algo que faz parte do nosso cotidiano. A educação ambiental nunca foi implementada como deveria. Lembrar, ainda, que a taxa de lixo é constitucional. E os incentivos fiscais para a produção limpa também são importantes, pois normalmente esse tipo de produto é mais caro. Papel reciclável não pode ser muito mais caro que um novo. Essa tributação precisa ser revista”. Assim como os demais palestrantes, ela lembrou que não há informação para a população. “É questão econômica, financeira, ambiental e social. E é difícil porque é de longo prazo, exige planejamento”, encerrou.

Ao final das palestras, Chediek avaliou que “as discussões ficaram muito em torno dos aterros sanitários. A Comissão de Estudos quer dar um salto dos lixões para as usinas de lixo, com a transformação do lixo em adubo e/ou energia elétrica, não dispensando a existência de aterro controlado, mas reduzindo drasticamente suas dimensões. Queremos na realidade transformar o lixo em recurso, deixando de poluir o solo, a água e o ar, ou seja, contribuindo para um meio ambiente mais sustentável e uma melhor qualidade de vida”.

Fotos: https://flic.kr/s/aHskYXQcV5

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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