Câmara aprova projeto que proíbe entrega de obras públicas incompletas

Câmara aprova projeto que proíbe entrega de obras públicas incompletas
Projeto aprovado do vereador Gerson da Farmácia inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a …

07MAR2018|  9:01 – Imprensa Câmara – Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (6), foi aprovado o projeto que proíbe, no âmbito do município, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam integralmente ao fim a que se destinam. A medida é fruto de uma indicação do vereador Zé Luiz.

Projeto aprovado do vereador Gerson da Farmácia inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização sobre a Hanseníase, “Janeiro roxo”, a ser realizada anualmente no referido mês.

A Prefeitura foi autorizada a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social no valor de R$ 260 mil para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social.

Projeto da Prefeitura reformula o Conselho Municipal de Saúde de Araraquara, órgão permanente, deliberativo, propositivo e normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Já outro projeto do Executivo altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) e corregedor da GCM, e a criar as funções de confiança de comandante da GCM, corregedor da GCM e inspetor da Guarda.

A administração municipal também recebeu autorização para abertura de crédito no valor de R$ 740 mil para devolução dos saldos remanescentes e rendimentos de incentivos financeiros não executados pelo município ao Fundo Nacional de Saúde.

Requerimentos

O vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura sobre problemas com o trânsito intenso da Avenida Manoel Rodrigues Jacob, em especial na região da Sabsa.

Já o vereador Rafael de Angeli pediu informações à Prefeitura sobre a passagem de veículos e pedestres sob a Estação Ferroviária.

Os vereadores Rafael de Angeli, Roger Mendes e Thainara Faria fizeram uma moção de repúdio a projeto em tramitação no Congresso Nacional que libera armas no país.

Arquivo Histórico

Foram aceitos dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação da vereadora Thainara Faria foi para a matéria publicada no site da Prefeitura intitulada “Famílias são homenageadas no Dia da Consciência Negra e dos Orixás”.

O pedido do vereador José Carlos Porsani foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 28 de janeiro do corrente ano, com o título “Abigail Machado Callera deixa um legado de filantropia”.

Tribuna Popular

Houve uma inscrição para participação na Tribuna Popular. Darcy Aparecida Dantas, credenciada pela Academia Araraquarense de Letras, falou sobre o Dia da Mulher.

Fotos: https://flic.kr/s/aHsmbYnpxq