Subcomissão debate Orçamento Criança e Adolescente estadual

Subcomissão debate Orçamento Criança e Adolescente estadual
Pela proposta de subcomissão presidida por Márcia Lia, o orçamento estadual teria uma rubrica dedicada às políticas públicas de atendimento à infância e adolescência

10NOV2016| 16:06
Assessoria de Comunicação da deputada Márcia Lia

O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) voltou a ser discutido pela subcomissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado de São Paulo, presidida pela deputada estadual Márcia Lia. Na noite desta quarta-feira, dia 09, a parlamentar se reuniu com o Grupo de Trabalho (GT) composto por ativistas, militantes e representantes de entidades ligadas à área dos direitos humanos e da infância e juventude. Essa foi a terceira reunião da subcomissão, que é ligada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Com o OCA, o orçamento estadual teria uma rubrica dedicada às políticas públicas de atendimento à infância e adolescência nas diversas áreas como saúde, educação, esporte e cultura. Márcia é defensora desse sistema. “É uma forma, inclusive de conseguir monitorar a execução do orçamento”, disse, enaltecendo a postura da vereadora Juliana Cardoso (PT) de São Paulo que já apresentou o OCA na Câmara Municipal. “A ideia é que com esse orçamento específico possa garantir a transversalidade nas políticas públicas. Penso que não adianta elaborar leis, propor políticas públicas, se não há recursos disponíveis para a devida implementação”, enfatizou Márcia.

A reunião ainda abordou outros pontos, como a importância de fiscalizar a execução Plano Decenal (2010-2020) de Direitos da Criança e do Adolescente, elaborado pelo governo federal. “A ideia é verificar também de que forma esse Plano pode contribuir conosco, por meio de suas diretrizes e eixos, na construção de um plano estadual”, pontuou.

A subcomissão analisou também todos os projetos de lei, que tramitam na Assembleia Legislativa, relativos às políticas direcionadas às crianças e adolescentes. Objetivo foi estabelecer prioridades de atuação do grupo de trabalho. “Vamos atuar no sentido de sensibilizar esta Casa sobre a importância desses projetos e buscar agilizar a votação”.

Segurança Pública e Educação

O consultor de políticas para crianças e adolescentes, Marcelo Nascimento, levantou o desaparecimento de crianças como um dos principais problemas a ser enfrentado; também, o não cumprimento da lei, sancionada pelo então presidente Lula em 2009, que garante o registro imediato do Boletim de Ocorrência e o acionamento do sistema policial.

Segundo ele, embora os dados sejam velados, pois são de secretarias estaduais de Segurança Pública, a estimativa é que anualmente cerca de 40 mil crianças ou adolescentes desaparecem no Brasil. “Os relatos mostram que ainda existe a cultura do registro do BO somente 24 horas, 48 horas ou 72 horas depois do desaparecimento, mesmo sendo uma criança ou adolescente. É preciso uma sensibilização da Secretaria de Segurança Pública paulista. Seria fundamental que cartazes fossem colocados em delegacias, escolas”, propôs.

Outro tema ligado à Secretaria de Segurança é que São Paulo, o maior estado da Federação, não possui uma delegacia especial para apurar crimes contra crianças e adolescentes. “Tem estados menores que contam com delegacias especiais”, ponderou.

A subcomissão decidiu, em conjunto, a busca por uma audiência com o secretário de Segurança, Mágino Alves Filho, para tratar dos temas. A deputada se comprometeu em marcar a agenda tanto na Secretaria de Segurança como também na da Educação, com o titular José Renato Nalini, para tratar de diversas outras pautas apontadas como prioritárias nas políticas de acolhimento e atendimento às crianças e adolescentes paulistas.

Marcelo falou ainda sobre a necessidade urgente de fortalecer os conselhos municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. “Temos que pensar em agregar e fortalecer esses Conselhos através desta subcomissão e fazer isso de forma articulada com o Condeca”, ponderou. Ele ainda convidou a deputada e todos os presentes para Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – Etapa Sudeste, que ocorrerá entre 22 e 25 de novembro em Aparecida (SP).

Direito Humanos

Um dos encaminhamentos da reunião foi a parceria da subcomissão em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com a subcomissão de Direitos Humanos, também presidida por Márcia Lia e que fará, em todo o estado a partir de fevereiro do ano que vem, audiências públicas com objetivo de atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos, que é da década de 90, a partir do diálogo intenso com a sociedade civil.

“Vamos estabelecer essa parceria porque existe uma série de direitos das crianças e adolescentes que estão sendo violados. Penso que podemos unir forças”. O Grupo de Trabalho se juntará à outra subcomissão na próxima reunião marcada para 22 de novembro, para formatar um Seminário e a metodologia a ser utilizada nas audiências públicas regionais. O objetivo é aprofundar debates e ouvir o maior número de pessoas e representações possíveis. A ideia é percorrer as 20 regiões administrativas do estado. “Temos que ter um grupo coeso e forte para dar conta de todas as demandas e não são poucas”, apontou a deputada, ao lembrar o momento difícil que passa o país com retrocessos em direitos sociais.

Histórico

A subcomissão das Crianças e Adolescentes é coordenada pela deputada Márcia Lia (PT) e tem como demais integrantes os deputados Beth Sahão (PT), Carlos Bezerra Jr. (PSDB) e Coronel Telhada (PSDB). Dentre os debates já realizados estiveram o genocídio de crianças e adolescentes na periferia das grandes cidades, a precariedade na alimentação escolar, a questão da maioridade penal, o enfrentamento ao tráfico de drogas, abuso sexual e adoção ilegal, dentre outras.

A subcomissão pode formular projetos de lei, apresentar requerimentos e buscar informações, que podem passar por tramitação através da comissão. O grupo de trabalho irá dialogar junto às esferas governamentais e organismos institucionais, além de propor e realizar atividades de monitoramento, promoção, sensibilização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Márcia Lia também é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Legenda: Deputada Márcia Lia reuniu ativistas, militantes e representantes de entidades ligadas à área dos direitos humanos e da infância e juventude
Foto: Assessoria de Comunicação