Entidades científicas manifestam-se contra Projeto de Lei nº 529

Entidades científicas manifestam-se contra Projeto de Lei nº 529

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Artigo do PL compromete a produção científica no Estado de SP, afirmam ABC, Aciesp e SBPC

IDN – Projeto de Lei nº 529

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A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manifestaram contra o Projeto de Lei 529/2020 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e prevê o recolhimento do superavit financeiro das autarquias e fundações estaduais.

Em carta enviada ao governador do Estado de São Paulo e a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado, assinada pelo presidente da ABC, Luiz Davidovich, a entidade desaprova o artigo que estabelece que o superávit financeiro das autarquias e das fundações seja transferido ao final de cada exercício para Conta Única do Tesouro Estadual.

“Ressaltamos que se este artigo do referido projeto de lei for aprovado em sua forma atual, isto significará na prática a redução, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp, principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil”, destaca a carta da Academia Brasileira de Ciências.

A Aciesp, em sua manifestação, ressalta que “os fundos da FAPESP não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício. A aprovação deste projeto de lei irá causar prejuízos irreparáveis a todas as atividades científicas do Estado de São Paulo. Cientistas das universidades públicas, com apoio da FAPESP, têm atuado de maneira permanente e contundente para lidar com os desafios dos tempos atuais”, afirma a Aciesp.

USP, Unicamp e Unesp respondem por cerca de um terço da produção científica brasileira e estão entre as principais universidades da América Latina, segundo os principais rankings universitários internacionais. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência afirma, em nota, que “a aprovação do PL nº 529 levará à paralisação da maioria das atividades científicas do Estado de São Paulo” e diz que “uma prática desta natureza trará efeitos negativos ao ensino superior, ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, com consequências para o Brasil.”

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota, no último domingo (16), em que diz estar avaliando os impactos do projeto de lei na autonomia universitária, estabelecida no Estado de São Paulo desde 1989, e afirma que reunirá “todos os esforços para garantir as finanças das universidades e reafirmar a autonomia”.