Adequação das placas de vagas para autistas depende de regulamentação do Contran

Informação foi passada pelo secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana em resposta a requerimento do vereador Edson Hel (Cidadania)

---

Recentemente, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou ao Executivo um requerimento no qual pediu informações sobre o mapeamento das vagas destinadas para deficientes em Araraquara e a verificação da possibilidade de adequação nas placas indicativas das vagas exclusivas de estacionamento destinado para esse público, inserindo na sinalização o símbolo indicativo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que pessoas autistas também pudessem ter acesso garantido a esses espaços.

No documento, foi destacada a dificuldade enfrentada por pais de crianças autistas, que nem sempre encontram lugares adequados ou próximos a escolas e estabelecimentos de ensino para estacionarem seus veículos quando estão com seus filhos, gerando inconvenientes agravados pela alta sensibilidade característica do TEA.

O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, respondeu que não há um cadastro da sinalização implantada na cidade atualmente, que grande parte das vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) está na região central e também nas imediações de prédios públicos, como escolas, creches, ginásios esportivos, entre outros.

O titular da pasta prossegue afirmando que “a sinalização específica para autistas não está regulamentada, mas os portadores de credenciais emitidas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular também podem usufruir das vagas PCD”.

Sobre a inclusão do símbolo TEA nas placas existentes, Carneiro informa que a execução da demanda depende de análise cuidadosa das normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam clareza, uniformidade e legalidade na sinalização utilizada, assegurando aos usuários a segurança viária e a eficácia das políticas de inclusão e acessibilidade.

| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via  Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara