Câmara aprova prorrogação de prazo para regularização de edificações

Câmara aprova prorrogação de prazo para regularização de edificações
Nas Sessões Ordinárias 179 e 180 também foi aprovada a venda de imóvel no Jardim das Flores

23NOV2016| 9:35
 Chico de Assis

O projeto da Prefeitura, que prorroga por mais 180 dias o prazo do Programa de Regularização de Edificações no município de Araraquara foi aprovado nas Sessões Ordinárias 179 e 180, realizadas nesta terça-feira (22).

Segundo ofício do prefeito Marcelo Barbieri, a lei de regularização foi promulgada logo após a vigência do novo Plano Diretor, tendo o objetivo de garantir um processo de transição legal e observando parâmetros técnicos compatíveis com as novas diretrizes urbanísticas da cidade.

“No entanto, os setores técnicos da municipalidade verificaram que durante os últimos dois anos, apesar do grande volume de processos de regularização protocolados na Prefeitura, ainda existe uma demanda significativa, que poderá ser atendida caso o prazo limitador seja estendido”, diz o pedido. Com a aprovação da prorrogação, o Prefeito entende que será possível garantir mais uma chance àqueles que ainda não tiveram tempo hábil para tanto.

Mais projetos

Projeto do vereador Doutor Lapena, aprovado na Sessão, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estagiário, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.

Os Vereadores aprovaram o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Elias Chediek, que constitui comissão de representação da Câmara de Araraquara, para participar do Premio Rosani Cunha, de Desenvolvimento Social: Edição Especial Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Foi adiada a discussão e votação do pedido da Prefeitura para a venda de um imóvel, com 780m² de terreno e 106m² de construção, localizado na rua Mahiba Barcha, entre as avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, no bairro Jardim das Flores, na região do Jardim Universal.

O Projeto da Prefeitura, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos, da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), foi devolvido à Prefeitura, depois de um pedido feito pelo Governo Municipal.

Abertura de crédito

Os vereadores aprovaram, ainda, quatro projetos da Prefeitura para abertura de crédito.

O primeiro, no valor de R$ 90.496,28, é para aquisição de equipamentos na Fungota.

Já o segundo é voltado para despesas com a Farmácia Popular do Brasil, totalizando R$ 85 mil.

Os outros dois são para o Departamento Autônomo de Águas e Esgoto (DAAE). Um no valor de R$ 490 mil, para garantir disponibilidade imediata de materiais necessários em eventos de manutenção elétrica e mecânica e, também, para aquisição de cabo elétrico perfil “chato” para substituição e uso nos poços ETA Paiol, Flora e ETA Paiol II e tubos adutores para os poços Flora e Paiol II. Já o outro, que totaliza R$ 1.565.000,00, envolve serviços referentes à perfuração do poço profundo São Rafael I, visando a evitar futuros desabastecimentos e melhorar a distribuição de água nos dias e horários de maior demanda.

Arquivo Histórico

Foram aprovados 12 pedidos dos vereadores para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Quatro solicitações foram do vereador e segundo secretário Pastor Raimundo Bezerra para as seguintes publicações do jornal “Tribuna”: “Memórias da Locomotiva”, “A trajetória de Priscila Bolfi no famoso Clube dos Bebês”, “O capacete inteligente” e “Novo fármaco para Chagas é descoberto em Araraquara”.

Dois outros pedidos foram do vereador Rodrigo Martins para matérias do jornal “Tribuna”, uma escrita pela jornalista Pamela Cadamuro, com o título “Veja 16 direitos que o consumidor tem e não sabe”, e outra, escrita pelo jornalista Tom Oliveira, intitulada “Você tem o costume de comprar por impulso?”.

Pedidos do vereador Roberval Fraiz foram para publicações do jornal “O Imparcial”, com o título “Orselli é mil”, e da revista “Kappa Magazine”, intitulada “Um símbolo que carrega a nossa história”.

A vereadora Gabriela Palombo fez duas solicitações. Uma para matéria do jornal “Tribuna”, com o título “A Última Sessão”, de autoria de Breno Rodrigues, e outra para “Mulher no comando”, publicada no jornal “O Imparcial”.

O vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda pediu a inclusão da matéria do jornal “Tribuna Impressa”, intitulada “Ver as pessoas sorrindo é o mais gratificante para mim”.

E o pedido da vereadora e primeira secretária Geani Trevisóli foi para matéria do jornal “O Imparcial”, com o título “Outubro Rosa encerra-se com palestra na Câmara Municipal”.

Requerimentos

O vereador Édio Lopes pediu à Prefeitura informações sobre providências que estão sendo tomadas para contenção da erosão da mina depositária do Córrego do Ouro, no Jardim Brasil e Parque Gramado.

O vereador e presidente da Câmara Elias Chediek requereu moção de apoio às tratativas para implementação do Memorial da Beneficência Portuguesa e do Museu de Arte Sacra e Capela.

E o vereador Farmacêutico Jeferson Yashuda também requer moção de apoio à revalorização salarial dos servidores de apoio agropecuário lotados na CATI, Defesa Agropecuária e Codeagro, órgãos da Secretaria Estadual da Agricultura.