Equador aprova lei que permite aborto em casos de estupro

O aborto só era permitido no Equador se a gravidez representasse um perigo para a gestante

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O Equador aprovou esta quinta-feira (17), a denominada ‘Lei da Interrupção da Gravidez por Violação’. A norma, que foi a votação após o Tribunal Constitucional dar ‘luz verde’ ao aborto em caso de estupro em abril do ano passado, foi aprovada com 75 votos a favor, 41 contra e 14 abstenções.

Segundo a agência Reuters, as vítimas de estupro maiores de idade e residentes em zonas urbanas podem interromper a gravidez até às 12 semanas. Já as vítimas menores ou residentes em zonas rurais podem fazê-lo até às 16 semanas.

O aborto só era permitido no Equador se a gravidez representasse um perigo para a gestante. Agora a nova lei seguirá para o parlamento para ser promulgada ou vetada pelo presidente Guillermo Lasso.

Segundo as autoridades equatorianas, foram registadas mais de 27 mil denúncias de estupro entre 2016 e 2020.

Em 2020 registrou-se uma diminuição de denúncias (5.450 face às 6.034 de 2019), mas autoridades referem existir uma subnotificação de casos devido aos confinamentos impostos nesse ano devido à pandemia de Covid-19.

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