Fux antecipa para quarta-feira julgamento no plenário do Supremo sobre instalação CPI da Covid

Fux antecipa para quarta-feira julgamento no plenário do Supremo sobre instalação CPI da Covid

O caso seria julgado na próxima sessão virtual, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês


O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para quarta-feira (14) o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid no Senado.

Autor da decisão liminar que determinou ao Senado a instalação da comissão, o ministro Luís Roberto Barroso havia submetido sua decisão para a análise da corte por meio do plenário virtual. O caso seria julgado na próxima sessão virtual, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês.

Nesse período, os magistrados poderiam incluir seus votos no sistema. Agora, com a decisão de Fux, a decisão será no plenário físico, quando os ministros votam um em seguida do outro. Segundo nota do Supremo, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta.

Em seguida, no mesmo dia, o STF deve começara julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos da capital paranaense para a Justiça Federal de Brasília.

Na última quinta-feira, Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI. Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão –acalorada nos últimos meses– sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que “não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes”. O presidente questionou ainda se, como há pedidos de impeachment de ministros do STF parados no Senado, não seria também oportuno analisá-los.

Já Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.

O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.

Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

A decisão é uma derrota para a base aliada do presidente Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia. Desde o início da crise sanitária, o STF tem imposto derrotas ao governo, que, em declarações, testa os limites da corte.

| IDNews® | Folhapress | Via NMBR |Brasil

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

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