Gilmar Mendes diz que termo de posse foi ‘salvo conduto’ a Lula

Gilmar Mendes diz que termo de posse foi ‘salvo conduto’ a Lula, o objetivo da falsidade é claro, impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância”, disse o ministro

No documento que emitiu na noite desta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alega que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-Chefe da Casa Civil por considerar que o termo de posse enviado por Dilma Rousseff “era uma espécie de salvo conduto” para o ex-presidente, de acordo com o G1.

O ministro afirma ainda que o objetivo da presidente com sua atitude foi impedir uma eventual ordem de prisão emitida contra o ex-presidente, pois, como ministro, Lula ganharia foro privilegiado no STF e deixaria de responder judicialmente na primeira instância.

“Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração”, lê-se no documento.

Leia aqui o documento completo.

Os partidos de oposição PSDB e PPS impetraram ação, que culminou com a decisão de suspensão da nomeação do ministro Gilmar Mendes. Ainda de acordo com o G1, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que tem “profunda discordância” da decisão do ministro.

Noticias

About Beto Fortunato
Jornalista - Diretor de TV - Editor - Câmera -

Beto Fortunato

Jornalista - Diretor de TV - Editor - Câmera -

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *