Justiça determina que Governo de SP vacine em 15 dias todas as pessoas presas

Justiça determina que Governo de SP vacine em 15 dias todas as pessoas presas

De acordo com a SAP, a expectativa é que a vacinação avance a partir desta segunda quinzena de julho e no mês de agosto

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O Tribunal de Justiça de São Paulo deu 15 dias para que o estado de São Paulo vacine todas as pessoas presas nas unidades prisionais paulistas. Determinou, ainda, que o governo João Doria (PSDB) apresente em até 48 horas um cronograma de vacinação para os custodiados.

A decisão liminar atende a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.

Em seu parecer, a juíza Maricy Maraldi afirma que houve “grave omissão por parte do ente público estatal ao não providenciar de forma rápida e ágil a vacinação das pessoas privadas de liberdade, o que denota flagrante descaso do governo com a população carcerária, já tão privados dos direitos mais básicos e elementares do ser humano”.

“Deve o governo do estado de São Paulo respeitar os grupos prioritários definidos na normativa nacional, podendo ampliar, mas não restringir, a cobertura [de] vacinação, sendo legítima na hipótese a atuação do poder Judiciário diante da omissão da administração pública”, diz Maraldi.

A magistrado afirma que, ao não respeitar o Plano Nacional de Imunização, que tem o grupo de pessoas privadas de liberdade como prioritário, o governo de São Paulo incorre em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, como a igualdade, a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência.

Desde o início da crise sanitária, 74 detentos morreram em decorrência da Covid-19 no estado de São Paulo-39 deles, nos últimos cinco meses. A população carcerária paulista é de 207.700 presos.

Até segunda-feira (19), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) já tinha vacinado mais de 27 mil pessoas presas. A defensoria, no entanto, afirmou que os números “são irrisórios e inaceitáveis”.

De acordo com a SAP, a expectativa é que a vacinação avance a partir desta segunda quinzena de julho e no mês de agosto.

“A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral”, afirmou à reportagem. A secretaria ainda disse que o governo estadual é responsável apenas pela distribuição das doses, cabendo aos municípios os cronogramas de aplicação.

| IDNews® | Folhapress | Via NMBR |Brasil