Márcia pede sensibilidade do governo para nomeação de aprovados em concurso da área de segurança

Márcia pede sensibilidade do governo para nomeação de aprovados em concurso da área de segurança
Aprovados aguardam desde 2013 para assumirem as vagas e, ao mesmo tempo, polícias civil, científica e militar sofrem com o déficit de profissionais

14.15| 13OUT2016
Assessoria de Comunicação da deputada estadual Márcia Lia

Em solenidade em comemoração ao Dia do Policial Civil, realizada na Assembleia Legislativa nesta semana, a deputada Márcia Lia voltou a cobrar do governo do estado de São Paulo a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil, Científica e Militar, realizados em 2013. A atividade, organizada pelo deputado Itamar Borges, contou com a participação do secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Barbosa Filho.

 Em sua fala, Márcia se solidarizou com os servidores da área de segurança que, segundo ela, trabalham com muitas dificuldades devido à precarização dos instrumentos de trabalho e também por conta do déficit de profissionais.

“Temos vivenciado muitas dificuldades no dia a dia da polícia civil, dos técnicos e de todos aqueles que servem ao Estado na área da segurança”, disse. “Por isso, peço a sensibilidade do senhor governador Geraldo Alckmin para essa nossa luta para a nomeação daqueles que prestaram concurso, passaram e hoje aguardam para assumirem suas vagas. Estamos nesta luta para que o governador entenda a importância de fortalecer as políticas de segurança pública com a valorização daqueles que se dedicam a ela”, enfatizou a deputada que foi aplaudida pelos concursados que protestavam durante a solenidade contra a inação do governo.

Na avaliação da parlamentar, a falta de efetivo das Polícias implica em problemas no policiamento preventivo, nas investigações e prisões, emissão de laudos e conclusão de inquéritos, gerando a sensação de impunidade e incentivo a ação dos criminosos no estado. Também provocam elevada carga de trabalho para aqueles que estão na ativa.

Estimativas baseadas em dados da Secretaria de Segurança Pública apontam déficits de 15% a 40% nas carreiras da Polícia Civil. Os cargos de delegado, investigador e escrivão devem variar entre 15% e 25%. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, mais da metade das vagas hoje existentes na carreira – exatamente 332 – foi aberta entre setembro de 2013 e 01 de julho de 2016 por conta da aposentadoria dos titulares.

No caso dos peritos criminais, por exemplo, a recomendação da ONU é que haja 1 desse profissional para cada 5 mil habitantes. Em São Paulo, há 1 para cada 42 mil habitantes. Do total dos 1735 cargos existentes na carreira de Perito Criminal no estado, cerca de 712 estão vagos, ou seja, quase 41% do total.

“Portanto, a luta de vocês é a luta desta Casa. Não poderia deixar de estar nesta atividade e solicitar às autoridades um grande empenho para que possamos, de fato, melhorar a segurança pública no estado. Contem conosco”, finalizou.

Requerimento

Em resposta a requerimento de informação da deputada Márcia Lia, a Secretaria de Segurança Pública disse não ter informação sobre a convocação de mais aprovados porque isso fica a critério do Governo do Estado.

A deputada protocolou requerimento de informação pedindo o déficit de vagas de delegado por cidade e os postos vagos para as carreiras de investigadores e escrivães no Estado de São Paulo.

No caso específico dos delegados, há titular se dividindo entre mais de uma cidade e ainda fazendo plantões nos finais de semana. Em muitas unidades de plantão noturno ocorre de o delegado encerrar o atendimento uma, até duas horas antes o horário em que a delegacia fecha e quem vai até o local nem período fazer boletim de ocorrência acaba sendo encaminhado para outra delegacia.

Regulamentação de concursos

A deputada Márcia Lia é autora do projeto de lei complementar 28/2016, que propõe a regularização dos concursos públicos do Estado de São Paulo. O objetivo é evitar o desgaste e prejuízo dos candidatos, impedir fraudes no processo, a arrecadação ilimitada por parte das empresas organizadoras das provas e o uso dos concursos para garantir votos em período pré-eleitoral.

 O PLC versa sobre regras e prazos para inscrições; como devem ser calculadas as cotas para pessoas com deficiência; formas de aplicação de provas; análise de títulos; escolha de conteúdo programático, recursos, formação de bancas examinadoras; condições dos materiais utilizados nas avaliações; prazos para nomeação e convocação, entre outros itens.–