Nikolas Ferreira vai responder por transfobia ao chamar Duda Salabert de ‘ele’

Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial

JUSTIÇA – INJÚRIA RACIAL

---

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou nesta terça-feira (7) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação, Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.

Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como “ele”.

“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.

Indenização por gordofobia

Também nesta terça-feira (7), a influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso indevido da sua imagem por Ferreira. Thais publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como ‘Globeleza’. A imagem foi compartilhada pelo político com críticas.

O deputado mineiro fez compartilhamento da imagem alegando que tinham “tirado a beleza”. Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou um vídeo comentando a repercussão do caso.

“Eu deveria ter tratado a obesidade como romance, como empoderamento, e não como doença. Onde já se viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?”, afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o parlamentar postou uma foto montada em que simulou o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu: “pronto, agora tenho lugar de fala”.

O Estadão ligou diversas vezes na manhã desta quarta-feira (8), antes da publicação da reportagem, para os gabinetes de Ferreira e Salabert, para que ambos se posicionassem sobre a ação, mas as ligações não foram atendidas. Este espaço permanece aberto a manifestações.

| IDNews®| Beto Fortunato | Via NBR | Estadão Conteúdo|