Resumo da 84ª Sessão Ordinária em 16/10/2018

Resumo da 84ª Sessão Ordinária em 16/10/2018

8:23 |IDNews/Câmara Municipal de Araraquara | 2018OUT17 | 

Na 84ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada nesta terça-feira (16), foi aprovado o projeto da vereadora Thainara Faria que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Professor e cria o Prêmio “Paulo Freire” ao professor que se destacar em suas atividades no município de Araraquara. A premiação acontecerá dentro da celebração da data, a ser comemorada anualmente no dia 15 de outubro. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=200253)

Também foi aprovado o projeto de autoria da Prefeitura que altera a Lei nº 9.385, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna. A indicação da proposta foi do vereador Roger Mendes. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202645)

Foi aceito o projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), de modo a apresentar os requisitos para a indicação do ouvidor da Controladoria. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202644)

Os vereadores aceitaram o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 234/2018, de autoria do vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades públicas ou privadas de saúde, que realizam cirurgias médicas com recursos públicos municipais e com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), publicarem, em seus sítios oficiais na internet, com atualização mensal, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seus âmbitos de atuação. Segundo o Parecer, a proposta apresentada, ainda que imbuída de bom olhar, invade o campo do Executivo municipal, único ente a quem está confiada a autoridade de implantar o funcionamento do serviço de saúde.  (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201162)

Requerimentos

 O vereador Elias Chediek pediu informações à Prefeitura sobre apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas a respeito do quadro de pessoal da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA).

O vereador Zé Luiz (Zé Macaco) pediu para que a Secretaria Municipal da Saúde informasse se há alguma remuneração de serviço a ser paga à Associação Araraquarense de Proteção Animal (AAPA).

Os vereadores do MDB pediram informações à Prefeitura sobre o valor que o município deixará de recolher ao INSS, referente à verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Os parlamentares do partido também pediram cópia do instrumento firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a Receita Federal referente ao parcelamento do “suposto débito” devido ao não recolhimento de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria.

O vereador José Carlos Porsani pediu ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informações sobre a data da realização da última manutenção no sistema de iluminação da Praça do Daae – Fonte Luminosa, e como se encontra a manutenção dos brinquedos e da área de lazer infantil.

 Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Edson Hel para que a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 31 de agosto de 2018, intitulada “O Registro Esquecido no Marco de Frederico”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=200424)

Tribuna Popular

 Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), falou sobre o papel das entidades de utilidade pública, além das ações, eventos e reivindicações da instituição.