Relatório final da CEI isenta Daae

Relatório final da CEI isenta Daae e cita eventos acima da normalidade natural

8:14|20/04/2016
Câmara | Luis A Zakaib

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Daae, criada pela Câmara Municipal de Araraquara para apurar o rompimento da caixa d’água da Vila Xavier, em 2015, e as condições dos reservatórios da cidade, apresentou na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 19, o relatório final com quase 20 páginas. O documento, aprovado por três dos cinco parlamentares, isenta a autarquia de responsabilidades no acidente com duas mortes e cita eventos meteorológicos acima da normalidade como fatores motivadores da tragédia.

O texto é do vereador William Affonso (PDT), definido como o relator da CEI. Os vereadores Jair Martineli (PMDB) e Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) votaram favoravelmente ao conteúdo. De outro lado, o vereador e presidente da CEI, Édio Lopes (PT) e a vereadora Juliana Damus (PP) votaram contrariamente ao relatório. Eles apresentaram voto separado, uma espécie de relatório extra. Essa justificativa foi anexada ao processo. Tudo será encaminhado essa semana ao Ministério Público.

Para o relator, o documento procurou somente apresentar conclusões com base nas visitas e depoimentos colhidos durante os 90 dias da CEI. E tudo isso sem o laudo da Perícia sobre as causas do acidente na caixa d’água da Vila Xavier, em frente ao Sesi, em novembro do ano passado. “Não se justifica apontar qualquer tipo de responsabilidade ao Daae, uma vez que todos os procedimentos técnicos profissionais de operação e recomendação de utilização do equipamento público que sofreu o rompimento estavam sendo observados.”

De acordo com o relatório, “infelizmente, no dia do evento, a cidade foi, ao que tudo indicam os depoimentos e documentos com medições de órgãos de meteorologia, atingida por um evento meteorológico danoso com características muito acima da normalidade natural, situação essa que desencadeou a paralisação total do sistema de controle da autarquia, impedindo que quaisquer medidas de segurança que tivessem ao alcance dos responsáveis pudessem ser adotadas para evitar o rompimento do reservatório de água.”

Durante os depoimentos, o Daae afirmou que a queda de um raio interrompeu o contato externo do Controle Operacional. Os operadores, então, seguiram o protocolo de avaliar se existe leitura das informações em tempo real e, em seguida, acionaram as equipes para restabelecer o sinal. Sem esse contato externo, entre operadores e reservatórios, a trava criada do nível de água não funcionou. A caixa encheu sem parar, ultrapassou o limite de segurança determinado pela autarquia e por dois laudos técnicos e se rompeu.

O relatório apresentado pela CEI descreve, ainda, que os mecanismos de controle adotados pelo Daae respeitam as melhores técnicas no controle da operação. O texto também ressalta a ação preventiva da Comissão. Após as visitas e depoimentos, reservatórios na Vila Xavier, Carmo e Jardim Martinez passarão por serviços de tamponamento para sanar vazamentos existentes e retirar as formações de lodo. O serviço custará R$ 97 mil. A previsão é que a obra comece em dez dias.

Câmara Municipal