Resumo da 59ª Sessão Ordinária

Resumo da 59ª Sessão Ordinária 
Na sessão, também foram aprovados, tanto o projeto do vereador e segundo secretário Edson Hel (PPS) – que denomina…

8:14 |Assessoria de Imprensa |2018ABR11 |

Na 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada nesta terça-feira (10), os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), que trata da inserção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no perímetro urbano do Município e estabelece o seu zoneamento, de forma a corrigir antigas remissões legislativas.

Na sessão, também foram aprovados, tanto o projeto do vereador e segundo secretário Edson Hel (PPS) – que denomina Praça Luiz Silencio logradouro público da cidade – quanto a proposta do vereador Roger Mendes (PP), que denomina Rodrigo Torres Valério Troca o dispositivo viário localizado na confluência das vias públicas Avenida São João, Avenida Doutor Albert Einsten e Avenida Gervásio Brito Francisco.

Os vereadores acolheram a iniciativa do parlamentar Lucas Grecco (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Street Life”, a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de agosto, com ações voluntárias nas áreas de assistência médica, jurídica e estética aos mais necessitados.

De autoria da Prefeitura, foram aprovados outros dois projetos. Em segunda discussão e votação, o projeto aprovado prevê hipótese de isenção e remissão de créditos tributários atinentes ao imóvel cuja titularidade não seja da entidade assistencial, desde que seu uso esteja afeto às finalidades assistenciais. O outro projeto extingue o cargo de “Assistente de Gabinete” e o aumento em três vagas do cargo em comissão de “Gestor de Projetos”.

Requerimentos

No final da sessão foram ainda aprovados seis requerimentos, com pedidos de informações ou encaminhamento de questões. O vereador Elton Negrini (PSDB) fez dois pedidos de informação à Prefeitura. Um deles sobre a situação do transporte escolar no município e outro sobre a arrecadação e a destinação da receita da Praça de Pedágio Municipal na estrada que liga Araraquara a Matão.

Já a vereadora Thainara Faria (PT) solicitou a constituição de Câmara Técnica a fim de discutir a possibilidade de alteração do Código de Posturas do Município. O vereador e primeiro secretário Edio Lopes (PT) requisitou a publicidade dos nomes e valores dos devedores da Prefeitura com débitos acima de R$ 100 mil.

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Jéferson Yashuda Farmacêutico e o vereador José Carlos Porsani, ambos do PSDB, protocolizaram requerimento pedindo informações sobre a Reforma Administrativa promovida pelo Executivo, que eliminou diversas secretarias municipais.

Também do PSDB, Rafael de Angeli elaborou Moção de Repúdio endereçada à ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que questiona a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.

Arquivo Histórico

Foi contemplado o pedido do vereador Elias Chediek (MDB) para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em sua edição Cartaz, de 02 de março de 2018, sob o título “CTA: 60 anos de história”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Marcos Antônio de Oliveira Filho, credenciado por grupo de 30 cidadãos eleitores no Município, abordou o tema: “Regulamentação do transporte privado individual de passageiros em Araraquara”.

Já Walter Miranda de Almeida, credenciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), tratou do assunto “Resoluções do XIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Consinsprev) e análise da conjuntura política nacional”.

Confira fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHskw4yrPz